STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Cunha e família

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, Cláudia Cruz, e da filha, Danielle Dytz da Cunha. A medida inclui três empresas ligadas a eles, e abarca um período entre 2005 a 2014

Eduardo e sua família são investigados por manter contas secretas no exterior, que teriam recebido verba de propina de negócios da Petrobras na África. A Receita Federal identificou um patrimônio não declarado de R$ 1,8 milhão.

A Receita Federal apontou uma incompatibilidade no aumento do patrimônio do presidente da Câmara, de sua mulher, Cláudia Cruz, e da filha. Segundo o relatório, divulgado pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (7), os valores considerados como aumento patrimonial "a descoberto" da família de Cunha totalizam R$ 1,8 milhão entre 2011 e 2014. 

"Os montantes dos indícios apontados estão significativamente influenciados pelos gastos efetuados com cartão de crédito", afirma trecho do documento.

O salário bruto de deputado federal atualmente é de R$ 33,7 mil. Cunha e sua mulher também são sócios de empresas na área de comunicação.

A apuração da Receita é feita a pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato. Por meio de sua assessoria, Cunha já havia destacado que não possui patrimônio "a descoberto" e que desconhece o relatório da Receita Federal.

A Assessoria da Câmara divulgou nota nesta sexta-feira:

NOTA À IMPRENSA

Em relação ao noticiário divulgado nesta sexta-feira, o presidente da Câmara esclarece o seguinte:

1) Lamenta o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo;

2) Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara – e são quase que diários, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata;

3) Reitera que jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem;

4) Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda;

5) Reitera que existe uma investigação seletiva do PGR, que visa única e exclusivamente a escolher seus investigados. É de se estranhar que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Leo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha – incluindo um pedido de afastamento – e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito, mesmo sendo sabido que o PGR recebeu esses dados de membros do governo em 19 de agosto de 2015, e não tomou qualquer atitude;

6) A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de 3 meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta;

7) É estranho que entre as justificativas de pedido de afastamento feito pelo PGR conste a acusação de que um deputado teria agido a mando do presidente por pedir a quebra dos sigilos de familiares do réu Alberto Youssef, sendo inclusive classificado como “pau mandado”. A PGR vê ameaça no pedido de quebra de sigilo de familiares de um réu confesso e reincidente, cumprindo pena, mas, ao mesmo tempo, pede a quebra dos sigilos de Eduardo Cunha e de sua família, mesmo ele não sendo réu;

8) De qualquer forma, o presidente destaca que não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações.

Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara