MP do Futebol chega ao Senado

Foi lida no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 671/2015, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. A matéria, cuja vigência se encerra no próximo dia 17, passa a trancar a pauta.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes.

Os clubes que adotarem a gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais.

No seu relatório, o deputado Otávio leite (PSDB-RJ) retirou do texto original da MP a proibição da participação dos clubes no próximo campeonato como penalidade pelo descumprimento das regras, mas manteve a proibição de registro de contratações de jogadores.

Também foi mantida a pena de rebaixamento para o clube que não comprovar regularidade fiscal dos tributos federais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento dos jogadores, inclusive dos contratos de imagem.

Com informações da Agência Câmara