Sobreviventes da chacina que chocou o país lamentam aprovação da redução da maioridade penal

"Esta semana tivemos o maior genocídio que este país já viveu, quando foi aprovada a PEC da redução da maioridade penal. Em apenas cogitar este projeto já é a maior chacina do Brasil". Com este sentimento, o agente cultural Adilson Dias recebeu a notícia da aprovação  da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, pela Câmara dos Deputados, que trata da redução da maioridade penal para crimes graves de 18 para 16 anos. A empreendedora Claudete Costa, também critica a emenda, que para ela "vai render bilhões nos bolsos daqueles que estão empenhados".

Nos últimos dias, Adilson e Claudete acompanharam pela imprensa cada passo da votação da PEC no Plenário e se dizem decepcionados com o resultado, mas eles ainda têm esperança de "uma virada" da bancada governista. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara, na madrugada de quinta-feira (2/7), após ser rejeitada pela Casa em votação que aconteceu 24 horas antes. A história de vida dos dois prova de forma inquestionável que as medidas sugeridas pelas autoridades, especialistas e entidades voltadas aos direitos das crianças e adolescentes para resolver o problema da criminalidade no país envolvendo menores, pode dar resultados eficientes e mudar a realidade brasileira. Adilson e Claudete são sobreviventes da conhecida Chacina da Candelária e conseguiram transformar uma rotina marcada por violações e crimes durante a adolescência através da educação e práticas culturais.

Na época da chacina - no dia 23 de julho de 1993 - Claudete e Adilson, que era conhecido pelos outros meninos de rua como Buchecha, tinham apenas 13 anos e conheciam de perto os apuros de viver sem um lar. Ela, não fez uso de drogas e nem praticou crimes, mas Buchecha era precionado pelos companheiros a praticar delitos "necessários para entrar na roda de amizades" e, especialmente, sobreviver na rua, que segundo eles exige um "comportamento adequado". Hoje, com 35 anos, eles avaliam o projeto de redução da maioridade penal e lamentam o fato de parlamentares ainda acreditarem que enclausurar menores em presídios é a melhor saída para acabar com a criminalidade, enquanto as experiências deles demonstram a eficiência da solidariedade humana e dos projetos sociais e educacionais.

"O projeto [da redução da maioridade penal] é uma atrocidade, em um país que tem os centros socioeducativos que são verdadeiras penitenciárias, que os menores já chegam divididos por facções criminosas, e ainda são direcionados para uma verdadeira barbárie e torturas em uma grande escola de criminosos. Este projeto é de interesse político e tem uma característica machista, porque eles [autores da PEC] só sabem se referir ao menor como um menino negro, favelado e de 16 anos. Niguém consegue pensar em uma mulher de 16 anos, que aos 10 estava se prostituindo, aos 13 engravidou, e aos 16 foi presa. É um projeto arbitrário, inconstitucional, que fere qualquer valor humano", define Adilson.

Em uma análise mais crítica, Adilson prevê que, dentro de uma penitenciária, estes menores infratores irão "se formar" em criminosos com muita facilidade. "Se eles sairem vivos [das prisões], vão estar atrelados a um passado doloroso, ligado à infância e adolescencia. O menor não tem maturidade para avaliar as circunstâncias das ruas. No meu caso, é difícil mensurar os sofrimentos daquela época de menor de rua, eu achava que uma dor de dente, por exemplo, era normal. Sentir frio era normal. E que a gente nascia para apanhar", conta Adilson.

A educação é vista por ele como "o caminho" mais viável para mudar o quadro da Segurança Pública no país. No entanto, não descarta as responsabilidades da própria sociedade. "Quem tem filho, neto, deve pensar no futuro destes jovens. Eu faço um apelo para a sociedade pensar que país é este da nova geração, que vai sofrer as consequências graves, a partir das nossas atitudes hoje. Então, deve se organizar e protestar sim [contra a redução da maioridade penal]", salienta. 

Claudete acredita que, se a pessoa tem a oportunidade de receber uma boa educação, é munida de elementos necessários para escolher os melhores caminhos e não ficar vulnerável à ideias e sugestões inescrupulosa. "Não adianta fazer redução [da maioridade penal], pegar estes jovens infratores e jogar em presídios com bandidos que já cometeram coisas horríveis. Alguns destes meninos podem ter cometido crimes realmente graves, mas outros roubaram uma bolsa, um pão para comer na hora da fome. Vai estar condenado como os adultos. O estado não se preocupa em fazer cursos para capacitar, qualificar estes jovens para, quando ele sair da cadeia, ter opções e mudar a sua vida", critica, "É fácil cobrar de alguém sem antes dar uma chance dela mostrar o seu talento. Me dá oportunidade para ver o resultado, olha o meu passado e o presente", compara ela. 

Adilson, durante a entrevista, faz questões de chamar a atenção de Claudete. "A gente teve a sorte de poder optar por outros caminhos fora da criminalidade, mas a quantidade de violências cometidas contra estas crianças...Temos no Brasil até hoje, menores que trabalham com carvão no Nordeste, falar em redução nesta realidade?", rebate. 

Vida nas ruas 

Uma vez nas ruas, o menor tem a opção de escolher "o caminho certo ou torto", sobrevivendo com a ajuda e dicas daqueles que já conhecem "as manhas". A explicação de Claudete vem da sua experiência nas ruas, a partir dos oito anos de idade, quando foi levada pela sua mãe para morar nas redondezas de uma igreja na Rua Uruguaiana, no Centro do Rio. 

A saga de Claudete começa na cidade de Vassouras, na região Sul Fluminense do Rio de Janeiro, de onde a sua mãe fugiu com os quatro filhos após ser espancada pelo marido. Ao chegar no Centro, a família de Claudete encontrou o apoio de um grupo de moradores de ruas na Rua Uruguaiana, especialmente de uma senhora que ela chamava de Tia Maria. "Ela nos ensinou a cartilha das ruas", relembra. 

A partir deste período, a infância e adolescência de Claudete se resumiu em vender velas na porta da igreja, alho em uma banca instalada nas proximidades e doces pelas vias da cidade. Aos 10 anos se transformou em "catadora de latinha", que anos depois passou a ser a sua principal fonte de renda e sustento dos seus filhos. Claudete ainda viu a sua mãe morrer em consequência de uma tuberculose, uma das sequelas mais comuns de quem vive ao relento, e até há pouco tempo tinha que visitar dois irmãos na prisão, condenados pelo crime de assalto. "Mesmo assim eu tenho boas lembranças do passado, porque eu não fazia nada de errado e adorava brincar com a meninada, independente de quem era infrator ou não. Todos eram bem legais comigo", conta ela, que chegou a ser uma das melhores amigas de Sandro Barbosa do Nascimento, conhecido pelo sequestro do ônibus 174.      

"O menor pode escolher por apenas vender um doce, catar latinhas e ganhar o dinheiro para não passar fome, ou ele entra na onde de 'vou puxar uma bolsa ali'. Isso não é porque ele quer entrar no crime, mas precisa de uma verba para comer. A rua é uma escola muito árdua", comenta ela. 

Para Adilson Silva, viver na rua hoje em dia apresenta uma condição muito diferente da época que ele era menor infrator. "Agora, as armas chegam com muito mais facilidade, antes os assaltos eram com canivete e gargalo de garrafa, hoje a droga é muito mais violenta e tem as informações de adultos perniciosos. Para a menina o caminho é a prostituição, fato! Hoje não tem menor de rua com cola e cobertor, porque a maioria é recrutada pelo crime organizado, anda até de tênis de marca, porque as múltiplas milícias patrocinam", compara o agente cultural. 

Assim aconteceu no caso de Claudete, a rua foi uma alternativa encontrada por Adilson para se livrar de problemas familiares, a partir dos 11 anos de idade. "Ele era bucha [menor usado por pessoas para praticar crime]. Quem coordenava os assaltos gostava do Buchecha, porque ele sabia ler os nomes dos policiais na farda", relembra Claudete, brincando com o amigo inseparável.   

Centro Socioeducativos: "ECA vale da porta para fora"

"Os centros socioeducativos pelo Brasil são depósitos de seres humanos menores idade, os projetos assistencialistas são terceirizados, fornecendo serviços da pior espécie no âmbito dos direitos humanos", conta Adilson. Uma das fontes de renda dele vem de palestras que ele ministra em centros de reabilitação, contando a sua tragetória nas ruas, através do Degase. 

"Eu tive em um centro socioeducativo no Espírito Santo e a minha palestra foi sob gritos de tortura, aquilo não era um lugar socioeducativo, era um campo de concentração. Tinha menores em container, isso há três anos atrás. Em São Paulo, há dois anos, houve o maior número de menor chacinados. Esses menores são tratados como lixo, para agora se falar em redução da maioridade penal?", reflete.

Segundo Adilson, quando estes adolescentes entram nestes centros, somente a partir dos 12 anos, como estabelece o Estatúto da Criança e do Adolescente (ECA), já são vistos como mercadorias. "Quanto este ser humano vai gerar de lucro nos projetos sociais existentes na entidade? Quanto este ser humano vai gerar de lucro para o estado? Quanto vai gerar de lucro se ele se associar ao crime organizado lá dentro?", dispara ele, destacando que telefones celulares também circulam entre os internos.

"E quando ele [menor infrator] sai de lá, começa a sua outra prisão, porque ele passa a ser visto pela sociedade como ex-menor infrator e no mercado se transforma em mão de obra barata, porque os patrões barganham esta condição. Quando sai da rua, não pode mais assumir uma profissão consagrada. A história de Adilson e Claudete não cabe na novela das nove", diz ele.

Emoção de voltar na Candelária

Com um olhar distante, Claudete chegou para a entrevista com o Jornal do Brasil, marcada na Candelária. "Eu sou cicatrizada pela dor, por isso não me emociono tão fácil", disse se referindo às lembraças da chacina. "O Adilson chorou agora, mas ele sempre foi manteiga derretida (risos)". No entanto, Claudete confessa que o lugar traz à tona as cenas de um crime brutal e que ela até os dias atuais não consegue "entender muito bem". 

"Tenho a sensação de voltar por um túnel do tempo e consigo lembrar daquela turma que a gente brincava tanto. Fico pensando se eles tivessem a oportunidade que eu tive, se também estariam mortos. Nem todos que morreram furtavam, como eu, vinha para cá porque gostava de estar na companhia de pessoas bacanas. Esta chacina teve muitos sobreviventes, que no momento do crime tinha dado uma saída do local, como aconteceu comigo e Adilson", conta ela.

No momento do crime, Claudete estava em outro local do Centro, catando latinha por ordens da sua mãe, e tinha planos de voltar para a Candelária depois da tarefa. Já Adilson, tinha "tomado um sacode" dos amigos, como ele conta, e estava "dando um tempo no bairro de Ipanema" para voltar mais tarde para onde estava acostumado passar a madrugada. 

"Dentro de mim é uma dor sem fim, é uma perda da minha infância que eu não quero que o meu filho sofra", disse Adilson. Ele relembra que depois da chacina, ele ganhou uma entrada para assistir a peça o Zelador, de Selton Mello, no antigo Teatro Glória, em uma promoção da Revista Programa do Jornal do Brasil. O espetáculo despertou em Adilson a vontade de entrar no mercado cultural e fazer dele a porta para um mundo novo e fora do crime. Hoje, pai de família e completamente curado das drogas, ele encontra nos palcos a sua razão de seguir em frente e ainda motivar outros jovens por este caminho "de salvação", como ele classifica. "A Revista Programa me salvou (risos). Aquelas páginas com promoções para cinema serviram para me iniciar no teatro". 

No entanto, Adilson critica as dificuldades para ingressar neste setor, que deveria abrir mais as portas para jovens talentosos. "É mais fácil conseguir uma arma do que um espaço em um teatro para apresentar uma obra", considera ele. No momento, o agente cultural está buscando um local para apresentar a sua produção teatral, que engloba poesia e música, tendo como tema a sua própria história como menino de rua e os momentos de superação. "Relata um período em que vivi pelas redes de esgoto de Ipanema [bairro da Zona Sul carioca]", conta ele, que aguarda por uma oportunidade de, em uma nova fase da sua vida, contar no palco - "quem sabe de um teatro da Zona Sul do Rio" - como é sobreviver no submundo da cidade.