Fachin responde a Caiado sobre ligações com MST

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Ronaldo Caiado (DEM) questionou o jurista Luiz Edson Fachin sobre sua posição em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No final do ano passado, Caiado enviou uma denúncia à Procuradoria-Geral da República pedindo investigação sobre os acordos entre o MST e o governo da Venezuela. Na ocasião, Caiado dirigiu pesadas críticas ao movimento, afirmando que esses acordos, nas áreas de treinamento e desenvolvimento da comunidade, tinham o objetivo "precípuo de alavancar uma revolução socialista no Brasil".

Veja vídeo de 2014 no qual Caiado ataca MST:

O jurista indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), considerado próximo de movimentos sociais, negou ser filiado a qualquer partido político e disse que é contra qualquer tipo de violência por parte de alguns movimentos sociais. De acordo com o advogado, no momento em que os movimentos sociais se deturpam, deve ocorrer a intervenção do Estado por meio do Judiciário.

“Em hipótese alguma, ainda que as pessoas entendam que suas reivindicações são legítimas [defendo o uso da violência]. Ao ultrapassar o limite da violência, aí precisa comparecer o Estado […] Portanto, não subscrevo nenhum tipo dessa violência, muito menos crimes contra as pessoas. E esses movimentos sociais que se deturparam obviamente são movimentos sociais que merecem o rechaço da ordem jurídica”, enfatizou.

 "Sou e sempre fui contra qualquer tipo de violência", disse Fachin, sem citar, porém, o MST. O jurista disse ainda que está firme em suas convicções democráticas e na defesa das instituições. "Ciente dos desafios que emergem do fato para o direito, cumpre a ordem jurídica controlar todos os poderes, inclusive a autocontenção do judiciário. Paixões e ideologias cederam ao respeito às regras do jogo", disse Fachin.

Ele citou ainda o cientista político italiano Norberto Bobbio para dizer que é preciso respeitar as regras do jogo na democracia. Suas citações e referências foram amplas, incluindo ainda o papa Francisco, o sociólogo Max Weber, os físicos Albert Einstein e Isaac Newton, e os matemáticos antigos Arquimedes e Pitágoras.

Fachin se considera um progressista

Em relação às declarações políticas, Luiz Fachin disse que é alinhado com as pessoas que querem o progresso do país. Nesse sentido, afirmou que se considera um progressista, mas preservando direitos, interesses privados e as liberdades individuais.

“Não tenho nenhuma dificuldade e nenhum comprometimento, caso eventualmente venha vestir a toga do STF, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos da Federação, sejam eles de quaisquer aspectos ideológicos ou programáticos", disse.

Fachin: voto em Dilma não compromete julgamento de políticos

O advogado Luiz Edson Fachin disse ainda que o fato de ter pedido votos publicamente para a presidente Dilma Rousseff não afetaria sua isenção para julgar questões de interesse de qualquer partido. A pergunta foi direcionada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (CE), que está na lista de investigados da Operação Lava Jato.

“Gostaria de salientar que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso venha a vestir a toga, a julgar qualquer um dos partidos, e digo isso com a franqueza da alma”, disse Fachin, aos senadores. Em 2010, o advogado assinou um manifesto de juristas em apoio a Dilma e foi convidado para ser o porta-voz do grupo em um evento.

Para sustentar sua posição, o indicado usou o exemplo do ex-ministro Joaquim Barbosa, que abriu seu voto em entrevistas à imprensa e isso não prejudicou sua atuação no Supremo. O relator do mensalão disse ter votado em Lula e Dilma, e votou pela condenação de petistas no julgamento do mensalão.

“Para a vaga a qual estou indicado, tivemos o ilustre ministro Joaquim Barbosa que chegou a dizer que votou em esse ou aquele candidato e não preciso lembrar da sua convicção do que é fruto da sua percepção”, lembrou.

Direito à propriedade

Fachin respondeu também sobre a questão do direito à propriedade e o entendimento do uso social. Ele recorreu mais uma vez ao entendimento constitucional, que estabelece critérios quanto à produção da terra para definir qual seu perfil de uso e os casos em que cabe a desapropriação para fins de reforma agrária. Fachin reconhece no direito à propriedade um direito constitucional fundamental e considera a produtividade e a função social como ressalvas a este direito. "A reforma agrária atua nas ressalvas e mediante prévia e justa indenização".

Mensalão

Ao responder outra pergunta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre o mensalão, Luiz Fachin disse que o Supremo deu uma resposta à sociedade brasileira, visto que os ministros aplicaram a lei no caso concreto, e as decisões se deram por maioria dos integrantes do tribunal. Fachin ponderou não ter conhecimento dos autos e provas sobre o esquema de compra de apoio político deflagrado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Supremo Tribunal Federal, ao julgar como julgou, deu uma resposta à sociedade brasileira”, disse o advogado e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná. “Os ministros do Supremo, cada um, à luz de suas convicções, procuraram fazer o raciocínio lógico dedutivo e aplicar a lei ao caso concreto nas decisões que foram por maioria”.

Financiamento de campanha

Questionado sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais, tema de ação de inconstitucionalidade a ser analisada pelo STF, Fachin disse que em alguns momentos a Corte “desborda” de suas funções.

“Vou dizer isso com o devido respeito à Corte Suprema do Brasil, há certas circunstâncias que o Supremo não deve atravessar a rua”, afirmou, ponderando que fala “em tese” e de maneira genérica.

O jurista disse que “provavelmente” não participará, se aprovado para a vaga, da discussão do tema, uma vez que o ministro Joaquim Barbosa já se posicionou sobre o assunto.

Fachin defende aprofundamento do debate sobre redução da maioridade penal

O jurista Luiz Fachin defendeu também o aprofundamento da discussão sobre redução da maioridade penal com a sociedade. Segundo ele, o Congresso Nacional tem a primazia no debate. Mesmo sem posicionamento a favor ou contra a redução da maioridade de 18 para 16 anos, Fachin informou que considera essa cláusula como pétrea na Constituição, ou seja, que não pode ser alterada.

Ainda sobre redução da maioridade penal, ele apontou aspectos que devem ser analisados, como a ressocialização dos jovens pelo sistema prisional. "Talvez uma saída seja discutir as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente", explicou Fachin.

Relacionamento fiel

O advogado também esclareceu outra polêmica. Em relação às acusações de que teria pregado a poligamia em artigo acadêmico, afirmou que tem como um de seus "princípios fundamentais" a estrutura de família. "Os valores familiares têm base e assento na Constituição Federal", acrescentou.

"O que se disse a partir de trabalho acadêmico coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família. Eu defendo a estrutura de família com todos os seus princípios fundamentais”, destacou.

“A Constituição é nosso limite. Dentro desse limite, ela prevê as possibilidades e, portanto, o relacionamento fiel. A fidelidade é um projeto de vida e é da estrutura da família. Essa é a dimensão monogâmica, que é um princípio estruturante da família. Acredito que meu comportamento é de família, a família que se tem. Talvez a prova do que estou dizendo seja o alto dos bons 37 anos de casamento, dos quais só me arrependo por terem sido só 37 até agora”, concluiu.

Aborto

A senadora Ana Amélia (PP-RS) questionou Fachin sobre aborto. "O senhor entende que o direito à vida, assegurado pela Constituição, admite algum tipo de relativização frente as práticas de aborto, eutanásia e destruição de embriões?", perguntou a senadora.

"Eu já tive a oportunidade de me manifestar e responder de maneira clara e objetiva: defendo a vida em sua dignidade e sou contra qualquer forma de interrupção que venha ocasionar um atentado à vida, seja no início ou no fim dela", respondeu Fachin à senadora.

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