CCJ discute amanhã reforma política com advogados e cientistas políticos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara discute, nesta terça-feira (18), com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos, duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV.

O debate foi proposto, no fim do ano passado, pelo deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP). “Ao longo dos últimos 15 anos diversas propostas de reforma política e de reforma eleitoral rechearam a pauta do Congresso Nacional com essa temática, sem que mudanças profundas, quiçá superficiais, embora urgentes, tenham avançado na pauta legislativa”, constata o parlamentar.

As propostas

A PEC 352/13 acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.

Na semana passada, a CCJ tentou votar essa PEC, mas um acordo permitiu a retirada da proposta da pauta da comissão, o que, na prática, adiou a votação.

Também por acordo, ficou decidido que assim que a CCJ puder votar a proposta, esse será o item único da pauta da comissão. A previsão é que isso ocorra dia 25 deste mês. Isso porque um recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra seu processo de cassação deve trancar a pauta de votação da CCJ nesta semana.

Já a PEC 344/13 restringe os recursos do fundo partidário e o direito ao horário gratuito de rádio e TV a partidos que tenham elegido pelo menos um senador ou deputado federal. Essa proposta também aguarda votação na CCJ.

Debatedores

Foram convidados para participar da audiência pública:

- o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães;

- o representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antônio Moroni;

- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;

- o presidente do Grupo RIC de Comunicação, Marcello Petrelli; 

- o representante membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social professor Murillo de Aragão; 

- o advogado Paulo Fernando Vasconcelos; 

- o cientista político Bolivar Lamounier;

- o advogado Luiz Fernando Pereira;

- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros;

- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek;

- o advogado e presidente do PSB, Carlos Siqueira;

- o professor da Universidade de Brasília (UnB), David Verge Fleischer;

- o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso;

- o cientista político Rubens Figueiredo;

- o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa;  

- o economista Maurício Romão (pelo DEM).

A audiência será realizada no plenário 1, a partir das 14h30.

Informações da Agência Câmara