RS: associação acusa promotores de 'crime' para escolher jurados

A Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul (Acriergs) acusou o Ministério Público do Estado (MP-RS) de prática criminosa para escolher jurados que participam de júris populares. Os promotores utilizam um sistema chamado Consultas Integradas, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para verificar informações sobre jurados e selecioná-los de acordo com o perfil. A Acriergs diz que a prática é irregular e constitui crime, mas o MP sustenta que as consultas são legais.

O presidente da associação, o advogado criminalista César Peres, afirmou que entrará com uma representação pedindo o apoio da Organização dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) contra o MP. Para ele, os promotores "desequilibram a paridade de armas" em relação aos defensores no júri ao utilizar o sistema de consultas para escolher os jurados.

"O objetivo desse sistema de consultas integradas é municiar os órgãos de segurança com inteligência para combater a criminalidade. Portanto, são distribuídas senhas para determinados tipos de funcionários públicos, estes que estão incumbidos de manter o sistema e evitar a criminalidade etc, em diversos níveis de profundidade”, afirmou Peres. "O guarda de trânsito da rua, que tem que saber se a tua placa está envolvida em algum acidente, tem um nível de alcance de informação. Já o policial, que vai investigar crimes, ele alcança níveis mais profundos. Essa senha master que foi entregue aos promotores é aquela senha plena, em que eles acessam todos os dados do teu cadastro ali".

O presidente da Acriergs defende que o sistema seja utilizado apenas para consulta de informações sobre suspeitos de crimes. "Nós não vivemos em um Estado policialesco em que as pessoas podem sair te investigando e sabendo detalhes da tua vida simplesmente ao sabor do gosto dele. Aí o promotor é teu vizinho, quer saber o que tu faz, quanto tu ganha, se tu tem amante, e vai te investigar? Isso não tem cabimento".

César Peres disse que dependerá do procurador-geral de Justiça determinar se a prática do MP é legal, e afirma que até o governo do Estado deve ser responsabilizado. "Nós temos que saber se o governador Tarso Genro é conivente com isso, se ele domina esse fato, (...) se ele e seu secretário (de Segurança Pública, Airton) Michels sabem disso, e se coadunam com isso. (...) Se eles coadunam com isso, têm que responder também. Se não coadunam, têm que romper esse contrato".

A Secretaria de Segurança Pública do RS afirmou que não responderá aos comentários feitos por Peres e que, se a associação tiver alguma solicitação, que encaminhe ao governo de forma oficial.

"Queremos os melhores jurados", diz MP

O MP defende que a utilização do sistema Consultas Integradas pelos promotores com a finalidade de selecionar os jurados mais adequados para determinado júri é previsto em lei. Segundo o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP-RS, "a consulta integrada é uma ferramenta à disposição das autoridades para utilização com finalidades lícitas e a serviço da sociedade". "Quando ela se destina a proporcionar a seleção de jurados, que são pessoas que vão julgar crimes, ela está sendo posta justamente a serviço da sociedade. Então, nesse sentido, não há ilegalidade nenhuma na utilização da ferramenta", afirmou ele.

A consulta integrada é uma ferramenta à disposição das autoridades para utilização com finalidades lícitas e a serviço da sociedade. Quando ela se destina a proporcionar a seleção de jurados, que são pessoas que vão julgar crimes, ela está sendo posta justamente a serviço da sociedade. Então, nesse sentido, não há ilegalidade nenhuma na utilização da ferramenta.

"Haveria ilegalidade se estivesse sendo feito para finalidades pessoais", disse Silva. O promotor garante que, "em nenhum momento, essas informações são utilizadas indevidamente". "Elas são mantidas sigilosamente, exclusivamente para uso da autoridade ali, que está fazendo o seu trabalho. Não gera nenhum tipo de exposição da imagem de ninguém".

Silva explica que a escolha de jurados é feita de acordo com os interesses da promotoria, para que o réu seja responsabilizado pelos crimes dos quais é acusado. "Se eu tenho o assassino de uma mulher no júri, eu seleciono uma mulher para julgar. O sistema permite isso. Essa é a regra".

Para o promotor, a acusação da Acriergs é "injustificada, porque a lei permite justamente que se faça esse tipo de seleção". "Nós queremos os melhores jurados, os jurados mais preparados para julgar", disse Silva.