Presídios: CNJ quer responsabilizar estados que desperdiçam verbas federais

O Conselho Nacional de Justiça solicitou ao Ministério Público, nesta última terça-feira, a responsabilização judicial das autoridades de 11 estados por suposto "desperdício de recursos federais destinados à construção ou reforma de unidades prisionais". De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. O montante de recursos devolvidos ao órgão por falta de uso soma R$ 103,384 milhões.

Os ofícios do CNJ foram enviados aos procuradores-gerais de Justiça e aos representantes do MPF nos seguintes estados: Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Decisão

O envio dos ofícios é consequência de decisão aprovada pelo plenário do CNJ, na sessão do último dia 14, no julgamento de um pedido de providências. Na ocasião, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira apresentou voto-vista ao relator original do processo, o ex-conselheiro Tourinho Neto, pedindo a responsabilização das autoridades dos 11 governos estaduais que deixaram de usar os recursos federais destinados ao sistema carcerário, apesar de o CNJ ter constatado superlotação nos presídios e penitenciárias desses estados.

"Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios. Penso que, para efetivar a política proposta pelo Depen, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício”, afirmou o conselheiro.