OAB é contra MP conduzir investigação criminal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficializou nesta segunda-feira, por ampla maioria, o entendimento de que o Ministério Público não tem competência para conduzir investigação criminal, ao mesmo tempo em que decidiu criar comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da polêmica proposta de Emenda à Constituição 37/2011.

 O voto do relator da matéria discutida em plenário, do conselheiro federal por Pernambuco Leonardo Accioly, foi no sentido de que a OAB não deveria se manifestar em relação à PEC. 

Contudo, prevaleceu o entendimento da divergência liderada pelo ex-presidente da entidade José Roberto Batochio, na linha de que o Conselho Federal não apenas mantivesse "decisão histórica" já proferida sobre o tema, como também se posicionasse favoravelmente à PEC 37. Ao final da sessão, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, declarou: 

“A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”. Ao defender a aprovação da PEC, o conselheiro Luiz Flávio Borges D’Urso (SP) disse que a medida é necessária para garantir o exercício da defesa. “Ganha a cidadania com isto”, afirmou, lembrando que a Constituição é clara ao estabelecer quem deve conduzir a investigação no Brasil.

 “Se o Ministério Público não tem poderes para investigar, é porque há uma divisão de poderes, para se evitar os abusos.”