Barbosa vai decidir se submete embargos ao plenário

San José, Costa Rica - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira - um dia depois do fim do prazo para os recursos finais dos réus do processo do mensalão - que somente apos tomar conhecimento do conteúdo dos embargos é que "vai pensar no que fazer com eles". Ou seja, se vai rejeitá-los logo em decisão individual, ou se vai submetê-los ao plenário.

Ele adiantou, no entanto, que o plenário do STF terá de decidir se "existem mesmo", no caso de ações penais que começam e terminam no Supremo, os chamados embargos infringentes (que poderiam, em tese, modificar algumas sentenças dos condenados que tiveram quatro votos a favor da absolvição num plenário de 10).

Ele lembrou que a reforma da lei processual penal em 1999 não previu esses embargos infringentes, admitindo-se, em tese, apenas, a apreciação dos embargos declaratórios - referentes a supostas omissões ou contradições existentes no acórdão do julgamento, publicado no ultimo dia 15 de abril.

Costa Rica

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, está em San José da Costa Rica para participar, nesta sexta-feira, como principal conferencista, de uma das sessões plenárias da conferência da Unesco que celebra o 20º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993.

O tema global deste ano é “Falar sem risco: pelo exercício seguro da liberdade de expressão em todos os meios”. Na ocasião, serão divulgadas informações sobre "violações dessa liberdade em dezenas de países do mundo em que se censuram, multam, suspendem e fecham publicações, enquanto jornalistas, editores e publicações são acossados, atacados, detidos e,inclusive, assassinados".

O ministro Joaquim Barbosa falará sobre o tema da impunidade – proposto pela Associação Interamericana de Imprensa (Iapa).