Vacarezza quer OAB no trabalho de atualização da legislação

O presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), revelou, durante audiência com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, que, durante levantamentos feitos pela Casa Civil da Presidência da República durante o atual governo e os dois anteriores, 111 dispositivos constitucionais ainda dependem de regulamentação por parte do Congresso. 

Vacarezza aproveitou a conversa e convidou a OAB para ajudar no trabalho de atualização da legislação brasileira.

A Comissão foi criada no dia 2 de abril para funcionar durante 180 dias, mas deve ter o prazo prorrogado por até dois anos. 

As proposições elaboradas pelo grupo serão enviadas alternadamente à Câmara e ao Senado à medida que ficarem prontas e seguirão rito sumário de tramitação, com análise diretamente em plenário.