Roberto Gurgel: tirar poderes do Ministério Público é "loucura"

Brasília - O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público reafirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (24), a posição contrária dos procuradores e promotores à aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 37), que pretende conferir às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal competência privativa para investigar infrações penais. A proposta está em tramitação adiantada na Câmara dos Deputados.

"A impunidade é grande, é imensa, mas eu diria que pioraria, sim, com o advento da PEC 37. O que é fundamental na PEC 37 é que vai na contramão de qualquer bom senso, de qualquer coisa que se pode chamar de razoável. Num país em que a impunidade é imensa, a corrupção grassa por todos os lados, querer concentrar o poder investigatório em uma instituição (a polícia). Não há outra palavra, é uma loucura, uma insanidade", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também preside o CNMP.

A manifestação do plenário do Conselho ocorreu a pedido da conselheira Taís Ferraz. Segundo ela,“o momento é de suma importância para a sociedade brasileira”. Ela lembrou que todo o Ministério Público está mobilizado contra a aprovação da PEC 37. "O pllenário já firmou posição sobre o tema, e creio que temos o dever de reiterar nossa posição neste momento”.

Segundo Roberto Gurgel, a PEC 37 “surge em razão das virtudes do Ministério Público”, afirmou. “Ela decorre exclusivamente do cumprimento adequado, pelo Ministério Público, de sua missão constitucional”. 

Manifestações

Na discussão em plenário, diversos conselheiros se pronunciaram contra a aprovação da proposta. Segundo o conselheiro Alessandro Tramujas, presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do CNMP, a investigação realizada por diversas instituições – Ministério Público, polícias, Receita Federal, Banco Central - "fortalece a democracia e atende ao interesse público".

O conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, lembrou que, em muitos casos, a polícia enfrenta dificuldades para investigar, muitas delas resultado de problemas como falta de recursos. “Não é possível vedar ao MP a investigação, especialmente nos casos de crimes do colarinho branco e nos praticados por policiais”, disse. “Essa PEC é um desserviço à sociedade brasileira”.

Para a conselheira Claudia Chagas, o combate ao crime e o combate à improbidade não se compatibilizam com a investigação feita exclusivamente por determinada instituição. “O Sistema de Justiça cresce quando os diversos órgãos e instituições trabalham em conjunto”.