Senado aprova criação de quase 7 mil cargos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que cria 6,8 mil cargos públicos, que só serão preenchidos mediante concurso. Além da criação de cargos, a intenção também é substituir funcionários terceirizados. O projeto foi proposto pelo poder Executivo, passou pela Câmara e altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Ele segue para o plenário do Senado com pedido de urgência na votação.

As vagas criadas são para analista em tecnologia da informação, administrador, agente administrativo, analista técnico-administrativo, contador, economista, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro florestal, estatístico, e médico-veterinário.

O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), defende o projeto ao afirmar que as vagas vão suprir carências da administração pública brasileira e rechaçou a tese de inchaço da máquina. “São áreas carentes e estratégicas, que indicam as prioridades do Estado. A relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada a de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”, afirmou, no relatório.

Os cargos serão preenchidos gradualmente a partir de 2014 e deverão ter previsão no orçamento antes que os aprovados em concurso público sejam chamados. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o impacto orçamentário anual será de R$ 484 milhões quando todos os cargos estiverem preenchidos. Entre as vagas criadas, 510 são para o Inmetro; 475 para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); 143 para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre outros.