MPF quer que STJ execute pena de 26 anos do juiz Nicolau dos Santos

O Ministério Público Federal solicitou ao Superior Tribunal de Justiça, em reclamação (RCL 11.865), a execução definitiva da pena do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e seis meses de reclusão, mais multa, pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção, num total calculado em cerca de R$ 170 milhões destinados à construção do foro Trabalho em São Paulo. Desde 2007, ele cumpre prisão preventiva domiciliar, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TRF3 manteve ainda a sentença que decretou a perda de bens do juiz aposentado, acrescentando automóveis adquiridos. Assim, Nicolau teve decretada a perda de imóveis, valores em conta e automóveis. O Ministério Público Federal ajuizou ainda ações civis públicas para aplicação das sanções civis e para a recuperação do dinheiro desviado.

A denúncia foi recebida em outubro de 2001; em dezembro de 2005, a sentença de condenação foi publicada pelo TRF-3; em maio de 2012, a 6ª turma do STJ determinou o cumprimento imediato do julgado; em dezembro de 2012, a 2ª Turma do STF negou habeas corpus, e decidiu que o juiz deve permanecer preso.