TSE não poderá ceder urnas eletrônicas este ano para as eleições na OAB
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, comunicou ao presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, que não poderá, como nas eleições anteriores, ceder à Seccional as urnas eletrônicas necessárias para a escolha do próximo presidente da entidade, marcada para o dia 26 de novembro.
Assim como no Rio de Janeiro, as demais 26 Seccionais que representam os advogados no país também não receberão as urnas da Justiça Eleitoral. Em todas as Seccionais o processo de escolha será feito nas antigas urnas de lona e cédula de papel.
Para liberar as urnas, o TSE teria que desprogramar e retirar o lacre das urnas utilizadas nas últimas eleições e a lei não permite que faça isso logo após o pleito. Não fosse isso, disse Cármen Lúcia, não haveria problema nenhum em ceder às urnas para a OAB. Ela explicou que nas eleições anteriores não houve problema porque a escolha dos candidatos aos cargos eletivos das Seccionais não coincidiu com eleições oficiais da Justiça Eleitoral.
Antes de tomar posse como ministra do STF, Cármen Lúcia era advogada em Minas Gerais e por diversas vezes usou a urna do TSE para escolher os seus candidatos a presidente da entidade mineira. "Caso as eleições da OAB fossem realizadas em janeiro, por exemplo, não teríamos problema legal para ceder às urnas eletrônicas", afirmou a presidenta do TSE, que está com a sua carteira de advogada suspensa por ocupar há seis anos cargo de magistrada.
