Eleições: Ministro do STJ dá liminar para garantir registro de candidatos 

Para evitar que candidatos às eleições municipais de outubro fiquem impedidos de registrar suas candidaturas, até as 19 horas desta quinta-feira, em virtude da greve parcial dos servidores do Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, concedeu medida liminar, a pedido da União, para que seja mantida nos cartórios eleitorais uma força de trabalho formada por, pelo menos, 80% dos servidores neles lotados.

Em caso de descumprimento da liminar do STJ, a multa diária é de R$ 200 mil, a ser paga pelas entidades representativas dos funcionários do Judiciário, representada nos autos pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe).

“O direito de greve é garantido pela Constituição Federal, mas seu exercício deve respeitar os valores que ela elegeu”, escreveu o ministro Pargendler na decisão proferida nesta quarta-feira. O presidente do STJ — de plantão neste recesso dos tribunais superiores — classificou a greve de “oportunista”, porque visa a prejudicar o calendário eleitoral, ainda que sejam justas as reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral.

A paralisação é resultante “da relutância do Poder Público em aprovar o Projeto de Lei 6.613/2009, que trata do plano de carreira daquela categoria”. O ministro entendeu que “o movimento sobrepõe os interesses de uma categoria funcional de servidores públicos aos interesses assegurados pela Constituição Federal, de que o Estado Democrático de direito é a peça essencial”.

Ele lembrou ainda que a mesma “tática” não foi “tolerada” pelo STJ em outro momento eleitoral (2010), ocasião em que o ministro Castro Meira, relator de petição similar, deferiu medida liminar para que fosse mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral. 

De acordo com a petição da União, o objetivo da greve marcada exatamente para os dias 4 e 5 de julho seria gerar um “apagão eleitoral”, impedindo “a continuidade do serviço público responsável pelo registro das candidaturas das eleições municipais previstas no Calendário Eleitoral de 2012”.