CNJ também abre processo contra ex-presidentes do Tribunal de Justiça do RN  

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta segunda-feira, abrir processo administrativo disciplinar para apurar os indícios “consistentes” e “suficientes” de que os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, lideraram um esquema que desviou cerca de R$ 20 milhões de verbas destinadas ao pagamento de precatórios judiciais. Foi também aprovada “recomendação” no sentido de que magistrados — e não funcionários — passem a ser responsáveis diretos pelos setores de precatórios dos tribunais.

Ao fim do processo administrativo (PAD), o CNJ poderá aplicar, no máximo, pena de aposentadoria aos desembargadores em questão, mantidos os seus vencimentos. No entanto, os dois magistrados já se encontram afastados de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça, onde respondem a inquérito criminal. Se forem processados e julgados no foro especial do STJ, poderão vir a ser também demitidos.

Inquérito

No último dia 18 de abril, em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou o afastamento cautelar dos dois desembargadores, ao julgar questão de ordem levantada pelo relator do inquérito criminal já aberto naquele tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha. Naquela ocasião, Asfor Rocha ressaltou haver nos autos “elementos suficientes e contundentes” para o processamento da investigação contra os desembargadores e para o afastamento dos cargos públicos. Osvaldo Soares da Cruz presidiu o TJRN no biênio 2007-2008, e Rafael Godeiro Sobrinho no biênio 2009-2010.

A fraude

Em janeiro deste ano, o Ministério Público e a Polícia Federal deflagraram, na Divisão de Precatórios do tribunal potiguar, a Operação Judas. De acordo com a investigação, eram basicamente três os esquemas de fraudes: a multiplicação de pagamentos de precatórios; a fabricação de processos administrativos e a criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios; e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.

O sucesso do esquema teve como instrumento a fabricação de processos administrativos e a criação de contas judiciais fraudulentas para crédito e retirada de valores. Num primeiro momento, a operadora do esquema foi identificada como ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN.

O MP, diante do que foi apurado, ofereceu a denúncia contra ela e outros envolvidos. No curso do processo, a ex-diretora da divisão, Carla Ubarana Leal, por conta de compromisso de delação premiada, revelou que o esquema contava com o envolvimento direto dos dois desembargadores, que teriam recebido “considerável montante desviado” (cerca de R$ 20 milhões).

CNJ

Na sessão do CNJ desta segunda-feira, o presidente do colegiado, ministro Ayres Britto, deu prioridade ao julgamento de reclamação disciplinar contra os dois desembargadores protocolada no dia 13 de abril. A relatora do procedimento foi a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que fez uma longa “apresentação de provas”, compartilhadas com as investigações do Ministério Público, do próprio TJRN e do Tribunal de Contas estadual.