TJ-SP bloqueia recursos da prefeitura de Campinas

A discordância na forma de cálculo para o pagamento de títulos precatórios - dívidas judiciais relacionadas a condenações judiciais, indenizações trabalhistas e desapropriações de áreas - devidos pela prefeitura de Campinas levou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a bloquear R$ 18,6 milhões dos cofres da administração da cidade.

O valor bloqueado corresponde à diferença entre o que foi pago pela prefeitura e o que a Justiça considera como o total correto que deveria ter sido quitado em dois anos.

Pelo parecer do Tribunal, o montante a ser pago deveria ser definido a partir da previsão orçamentária. Entretanto, o parâmetro utilizado pelo Executivo é o da previsão de arrecadação, o que acaba gerando um valor menor, uma vez que a projeção de orçamento fica, invariavelmente, aquém do que realmente é arrecadado pelos cofres públicos.

De acordo com o secretário de assuntos jurídicos Manoel Carlos Cardoso, a prefeitura já entrou com um recurso para derrubar a decisão da Justiça. Caso não consiga reverter a sentença, a cidade pode perder o repasse da verba mensal do governo federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em 2011 transferiu R$ 39,5 milhões ao município.

A dívida total dos precatórios está calculada em aproximadamente de R$ 350 milhões e está parcelada para ser quitada em 15 anos - dois anos já foram pagos.