Marco Maia quer que PEC do Trabalho Escravo seja votada hoje 

Corpo a corpo com os deputados e pressão das entidades ligadas aos direitos humanos é o que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), sugere para que à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo seja votada na sessão de hoje.

A PEC determina que propriedades onde seja comprovada a existência de trabalho escravo sejam desapropriadas e entregues aos trabalhadores que atuam nesses locais. Há muito tempo o projeto tramita no parlamento brasileiro. Em 2003, a proposta passou pelo Senado e, em 2004 foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, aguarda votação em 2º turno.

Para que a proposta seja aprovada na sessão de hoje da Câmara dos Deputados é necessário que pelo menos 308 parlamentares votem favoravelmente à proposta.

"Isso exige um esforço de mobilização popular até o horário da votação. Há ainda uma pequena minoria que vai se colocar em oposição à proposta", destacou, referindo-se a alguns parlamentares ligados à agricultura que querem adiar a votação, com o argumento de que o texto é incompleto e pode dar margem a expropriação de qualquer fazenda por pequenas infrações trabalhistas.

Mobilização

Diferentes movimentos sociais, artistas, CNBB e outras esferas representativas estão mobilizadas pela aprovação da PEC. Prova disso foi a petição entregue a Maia no dia de hoje com aproximadamente 60 mil assinaturas favoráveis à questão - as assinaturas foram recolhidas pela organização Avaaz.org.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a aprovação do texto trará a chamada agenda positiva para a Casa. "Hoje, o Parlamento tem a possibilidade de dar um sinal positivo para o mundo, de comprometimento com os direitos humanos, votando a PEC do Trabalho Escravo", afirmou o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, fez coro às palavras de Maia e conclamou os movimentos sociais para pressionarem os deputados para que a votação possa ser feita ainda hoje.

"É inconcebível que, no século 21, ainda tenhamos trabalho escravo em algumas regiões do Brasil", finalizou o presidente da Câmara.