Guarda Civil de São Paulo compra aparelhos de GPS ilegais por R$ 2,4 mi

Em licitação no valor de R$ 2,4 milhões, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo adquiriu rastreadores GPS ilegais, que não podem ser comercializados no Brasil. Os equipamentos foram entregues com cinco meses de atraso pela empresa vencedora da licitação, que não forneceu o modelo oferecido inicialmente. Responsável pela compra, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana recebeu o produto sem ressalvas, mas afirmou que os produtos ainda "não foram considerados aceitos" e que ainda não efetuou o pagamento. O caso é investigado pelo Tribunal de Contas do Município. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pelo contrato, elaborado em março de 2011, 1.780 rastreadores pessoais (para uso dos guardas) e 207 rastreadores de carro (para instalação nos veículos) deveriam ter sido entregues em junho de 2011. 

Os equipamentos, porém, que deveriam agilizar o atendimento de ocorrências e monitorar os guardas civis nas ruas, só chegaram em novembro. Além disso, os itens eram de marca e modelo diferentes dos oferecidos pela empresa vencedora do pregão. Fabricados em Taiwan e Hong Kong, os aparelhos de GPS não poderiam ser vendidos no País por não terem o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por certificar todo aparelho que emita radiofrequência. A comercialização sem selo é ilegal e está sujeita a punições.