MPF processa casal Garotinho por improbidade administrativa 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) e Rosinha Matheus (PR). O casal é acusado de participar de um esquema que desviaria verbas públicas em favor de suas campanhas eleitorais. Além deles, mais 17 pessoas foram denunciadas, incluindo funcionários e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola de Serviço Público (Fesp-RJ) e Instituto Nacional para Aperfeiçoamento da Administração Pública (Inaap).

De acordo com o MPF, caso sejam condenados, Garotinho, Rosinha e os outros réus podem perder os direitos políticos por até 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas como perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Atualmente, Garotinho é deputado federal, enquanto Rosinha é prefeita de Campos dos Goytacazes.

As irregularidades tiveram início em 2004, segundo a promotoria. Até 2003, a CPRM utilizava serviços técnicos de informática da Fundação Data Brasil, mas o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Alegando não poder interromper as atividades, a CPRM solicitou, no final de dezembro daquele ano, propostas comerciais para a celebração de um contrato emergencial, com dispensa de licitação. Três entidades apresentaram propostas: FESP, Inep e Embrapa - sendo as duas primeiras ligadas ao esquema de fraude das ONGs no governo Garotinho, segundo o MPF.

No início de janeiro de 2004, a CPRM firmou contrato com a vencedora, a Fesp, por R$ 780 mil, que prestava apenas serviços de recrutamento e treinamento de pessoal, e não de suportes de apoio logístico, operacional administrativo ou técnico, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou. Segundo a ação, a Fesp é vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, governado na época por Rosinha Matheus.

Três dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carência de pessoal, a Fesp subcontratou o Inaap por R$ 757 mil para implementar os serviços. Além de ter sido feita sem licitação, a própria subcontratação é vedada pela Lei de Licitações nestes casos, não existindo qualquer cláusula entre a CPRM e a Fesp que preveja essa hipótese.

A investigação do MPF verificou também que o serviço não foi realizado efetivamente e que o presidente do Inaap, Nildo Jorge Nogueira, doou R$ 200 mil para a campanha de Garotinho à Presidência da República em 2006, através da empresa Emprin (Empresa de Projetos de Informática), da qual é sócio.