Supremo inicia sessão para concluir julgamento da Lei da Ficha Limpa 

Teve início a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012. A sessão foi suspensa na quarta (15). O placar está 4 a 1 para a validade da lei nas eleições de outubro.

O arcebispo de Campo Grande (MS) dom Dimas Lara Barbosa desloca-se neste momento para Brasília, onde acompanhará o final da votação. Ao seu lado estará o juiz maranhanse Márlon Reis. Ambos fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que iniciou a campanha pela aprovação do projeto. 

O relator do tema, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade da lei, que proíbe candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados. Um ministro votou contra, Dias Toffoli.

Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, falaram em favor da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. A única sugestão de Fux foi no sentido de descontar o período de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condenação por órgão colegiado, para que o impedimento do candidato não seja muito longo.

O julgamento foi suspenso com os dois votos favoráveis em dezembro passado por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado – o ministro acredita que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso. Ele chegou a votar a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes da edição da norma, mas, pressionado, voltou atrás e disse que ainda está aberto ao debate.

Depois de Toffoli, foi a vez de a ministra Rosa Weber votar. Era a única opinião desconhecida sobre o assunto, uma vez que ela ainda não integrava o STF nas outras vezes que a Lei da Ficha Limpa foi debatida. Weber deixou claro que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma e votou pela manutenção integral da lei.

O voto seguinte foi da ministra Cármen Lúcia, que reforçou a defesa das regras mais rígidas criadas pela Lei da Ficha Limpa. Assim como Fux, a única exceção de Cármen Lúcia é em relação ao desconto dos oito anos de inelegibilidade a partir da condenação para que o político não seja penalizado por muito tempo.

Com Agência Brasil