OAB julgou, em dois anos, mais de 2 mil processos disciplinares
A presidente da 2ª Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcia Machado Melaré, considerou “altamente positivo” o balanço do trabalho desenvolvido pelos integrantes do órgão, ao qual compete decidir os recursos sobre ética e deveres do advogado. No início da sua gestão, em fevereiro de 2010, havia 1.284 processos aguardando julgamento e, de lá para cá, o órgão ainda recebeu outros 1.375. O número de processos foi reduzido para apenas 195, que ainda aguardam julgamento.
Segundo a corregedora Márcia Melaré, “o avanço das atividades da Câmara é um feito que deve ser creditado ao esforço e dedicação dos seus conselheiros integrantes, empenhados em desafogar a pauta e responder de forma rápida e eficaz à demanda das seccionais por observância à ética e disciplina profissional na advocacia”.
A 2ª Câmara da OAB decide os recursos sobre a ética e deveres dos advogados, e tem também a competência de julgar as infrações disciplinares a eles atribuídas, e aplicar as sanções cabíveis.
É ainda papel do órgão da OAB “promover em âmbito nacional a ética do advogado, juntamente com os tribunais de Ética e Disciplina, editando resoluções regulamentares ao Código de Ética e Disciplina”, conforme determina o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).
