Parceria TSE–AGU vai cobrar de prefeitos cassados custos com novas eleições  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, firmam, nesta quinta-feira (12), parceria que facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares, que são realizadas sempre que a eleição regular é anulada, em razão do indeferimento do registro da candidatura do eleito ou da cassação do seu mandato.

A partir de informações do TSE, o custo será cobrado pela AGU do candidato que deu causa à anulação do pleito. Por meio do convênio a ser assinado, o TSE informará à AGU o gasto extra com cada eleição suplementar e fornecerá cópia do processo que levou à anulação do pleito, o que permitirá a identificação do candidato que teve o registro indeferido ou o mandato cassado, além dos motivos que levaram à condenação.

Com os dados encaminhados pela Justiça Eleitoral, a Advocacia Geral da União pretende responsabilizar judicialmente àqueles que deram causa a anulação da eleição e cobrar destes candidatos os valores gastos.

176 eleições

Desde as últimas eleições municipais, em outubro de 2008, foram realizadas 176 eleições suplementares para o preenchimento das vagas abertas com o a cassação do mandato do titular por prática de crime eleitoral durante a campanha.

No último domingo, foi eleito o novo prefeito de Santo Inácio do Piauí. No mesmo estado, haverá eleições suplementares, no próximo dia 29, em Eliseu Martins e Colônia do Gurgueia. Um novo prefeito de Teresópolis será escolhido no dia 5 de fevereiro. O último pleito suplementar previsto ocorrerá em Madre de Deus (BA), no dia 4 de março — sete meses antes das eleições gerais para a escolha dos novos prefeitos para o período 2013-2016.

Os pleitos suplementares resultam em custos para a Justiça Eleitoral, que tem seus recursos provenientes do Orçamento da União. É necessário o pagamento de despesas com auxílio- alimentação dos mesários, transporte de urnas eletrônicas, entre outras medidas.