CNJ: Abertura de processo contra desembargador Luiz Zveiter é adiada, com três votos a favor  

O Conselho Nacional de Justiça adiou, novamente, o julgamento da reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Zweiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e atual decano da Corte. Ele é acusado de ter feito uso do seu cargo para beneficiar indevidamente a incorporadora Cyrela, cliente do escritório de advocacia de seu irmão Sérgio e de seu filho Flávio.

A empresa é também citada como a principal doadora de campanha eleitoral de Sergio Zveiter — eleito deputado federal em 2010, e licenciado para assumir a Secretaria de Trabalho do Estado do Rio.

A relatora da reclamação, ministra Eliana Calmon — que é a corregedora nacional de Justiça — proferiu um novo voto a favor da abertura de processo administrativo disciplinar, mas sem o afastamento do desembargador.

O conselheiro Fernando Tourinho Neto pediu vista da reclamação, depois dos votos dos conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e José Roberto Neves Amorim, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A relatora Eliana Calmon reafirmou — com atualizações — o voto que proferira em fevereiro último, quando o julgamento foi suspenso pela primeira vez, em virtude de pedido de vista do então conselheiro Nelson Braga. Para ela, não há dúvida de que “existe vínculo profissional” das empresas do grupo Cyrela com o escritório da Família Zveiter. E concluiu haver “evidências de que o reclamado agiu com parcialidade” ao fazer a defesa do registro em cartório de uma grande área na Barra da Tijuca, onde a Cyrela construiria um condomínio.

O registro do imóvel — que estava em discussão — havia sido aprovado pelo Conselho da Magistratura, do qual era presidente o também presidente do TJRJ. E foi objeto de um mandado de segurança do Ministério Público Estadual, que acabou sendo julgado pelo Órgão Especial do tribunal fluminense. Eliana Calmon considerou o desembargador suspeito pela “defesa” que teria feito na apresentação das “informações” de praxe que devia enviar ao órgão do TJRJ, na qualidade de presidente do Conselho.