Peluso diz que assassinato da  juíza é desafio ao Estado Democrático de direito

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Fedeal, ministro Cezar Peluso, afirmou que o assassinato da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), “aparente reação destinada a desencorajar o exercício inflexível da função jurisdicional, afronta a ordem jurídica, ameaça a independência do Poder Judiciário e desafia o Estado Democrático  de direito e, como tal, não pode ser tolerado pelo poder constituído”.

Na manifestação — destinada aos demais ministros — Peluso reiterou que cabe às autoridades competentes “apurar, com a prioridade e a brevidade esperadas, a autoria, ou autorias, e o desencadeamento dos processos de conseqüente punição, os quais constituem a resposta devida à sociedade brasileira”.

Ele informou que, nesse sentido, tanto como presidente do STF quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomou, de imediato, todas as iniciativas que lhe competiam, tendentes a acionar os mecanismos institucionais incumbidos da pronta identificação e da punição dos culpados. E que designou uma comissão de três juízes auxiliares da presidência do CNJ, que se encontram desde ontem, no Rio de Janeiro, para acompanhar as investigações.

Ele aproveitou o pronunciamento escrito para esclarecer notícias de que o CNJ teria adiado medidas especiais de proteção solicitadas por uma juíza de Pernambuco.

Segundo Peluso, “não tem nenhuma consistência a impressão de que o CNJ teria adiado proteção à juíza, a qual está, até o julgamento final do seu pedido de providência, sob proteção especial deferida, em medida liminar, cuja eficácia subsiste até a decisão última, pelo mesmo Conselho”. E acrescentou: “O que sucedeu na sessão de ontem (terça-feira), de mero refendo da liminar, foi apenas pedido de vista, formulado por conselheiro para, como é dever de todo julgador, conhecer melhor fatos controversos constantes dos autos e mencionados durante o julgamento”.