Collor quer sigilo e condena pressão por 'WikiLeaks brasileiro'

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Fernando Collor (PTB-AL), ex-presidente da República, defendeu nesta quinta-feira pela primeira vez em público a possibilidade de determinados documentos oficiais terem seu sigilo prorrogado indefinidamente e, ao explicar sua posição a senadores, disse buscar "evitar uma verdadeira oficialização do WikiLeaks". 

"Trata-se de medida de cautela em função da natureza e do conteúdo de determinados documentos públicos, que não devem ser expostos aleatória e indiscriminadamente ou mesmo além das fronteiras nacionais", disse o parlamentar.

Assim como o senador José Sarney (PMDB-AP), Collor é um dos principais articuladores da manutenção de sigilos eternos em relação a determinados dados. Ele argumentou durante sessão da Comissão de Relações Exteriores que devem ser mantidas em confidencialidade "informações e documentos ligados a toda a trajetória, atuação e estratégias de nossa diplomacia e dos serviços de inteligência do país, bem como assuntos ligados a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias extremamente sensíveis". 

Além disso, o ex-presidente da República acrescentou que a própria Constituição Federal tem em uma de suas cláusulas pétreas - que não podem ser modificadas - "a preservação do sigilo de dados fundamentais à segurança da sociedade e do Estado".

Collor relembrou também que tratados e acordos internacionais firmados pelo Brasil podem trazer em seu conteúdo informações que precisam ser mantidas em sigilo por terem "cunho eminentemente voltado à nossa política externa". 

Aos senadores ele ainda sugeriu que a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, responsável por analisar os pedidos de revalidação dos sigilos de documentos, "seja uma instância apenas consultiva, e não decisória".

"(A divulgação de dados confidenciais) pode gerar impacto danoso não só à administração pública brasileira, mas também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade. Nem mesmo as mais tradicionais e liberais democracias do mundo, como a Inglaterra e os Estados Unidos, permitem a completa divulgação da totalidade dos documentos públicos, principalmente daqueles relacionados à segurança do Estado", explicou.

O senador disse que sua opinião sobre a possibilidade de determinados documentos poderem ter sigilo eterno foi repassada ao então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao ex-articulador e à atual coordenadora política do governo, Luiz Sérgio e Ideli Salvatti, e à própria presidente Dilma Rousseff, que "se mostrou sensibilizada com o assunto e disposta a encontrar melhor solução".

A nova articuladora política do governo já havia afirmado que, atendendo a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, a base governista irá mobilizar no Congresso seus parlamentares para que seja mantida a possibilidade de sigilo eterno para determinados documentos oficiais. No Senado, a ideia é derrubar uma mudança promovida pela Câmara dos Deputados, que autorizava a renovação, por uma única vez, do prazo de sigilo de documentos ultrassecretos.