Ajufe quer  federalização dos crimes contra os direitos humanos na Amazônia

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, defendeu, nesta quarta-feira, a “federalização” dos seguidos crimes contra líderes extrativistas e trabalhadores rurais ocorridos no Norte do país, como “uma resposta eficaz” para romper “essa contínua e destemida ação de violência”. Segundo ele, a “federalização” dos crimes contra os direitos humanos é “um caminho que pode levar ao julgamento mais rápido e o fim da impunidade nestes casos”.

Estudo feito pelo próprio governo federal aponta que dos 219 assassinatos na zona rural do Pará, nos últimos dez anos, somente quatro deles geraram boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias de promotorias e processos judiciais. Destes, apenas três casos foram julgados, mas os réus foram absolvidos. Ou seja, 97,8% de todos os casos ficaram impunes.

Para o presidente da Ajufe, o juiz federal tem competência para julgar mais rapidamente o processo, sem a pressão que os juízes locais sofrem, exatamente pela distância da zona de conflito. Ainda segundo Wedy, o Incidente de Deslocamento de Competência é um mecanismo incorporado pela Constituição Federal desde a Emenda nº 45.

– Nosso ordenamento jurídico passou a garantir a competência de juízes federais para processar e julgar crimes em que se constatassem graves violações de direitos humanos, para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais – afirmou. As mortes desses trabalhadores rurais não são fatos isolados, mas uma contínua e grave violação dos direitos humanos.