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Bancos são punidos por cobrarem juros demais
TJDF deu ganho de causa à consumidora que questionou taxas abusivas
A cobrança de juros sobre juros foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, bancos e construtoras continuam com a prática. Na última quinta-feira o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) publicou decisão que deu ganho de causa a uma consumidora que questionou judicialmente a cobrança em financiamento com o banco Itaú Unibanco. Ainda cabe recurso.
É “óbvio” que não se pode adicionar juros, diz juíza
Maria Helena Pontes é mutuária do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) desde 1989. No entanto, ela passou a perceber que o seu contrato não vinha sendo cumprido. Em 2006, após procurar a Associação Brasileira dos Mutuários, ela ingressou com ação para cobrar a diferença do que havia pago.
A instituição, segundo o processo, informou que ela não devia mais nada ao banco e que teria o direito a receber de volta o que pagou a mais. Sem êxito na revisão contratual proposta ao banco, ela entrou com processo na Justiça.