ACM Neto aciona STF para evitar "emendas estranhas" em MP

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, ACM Neto (BA), protocolou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para impedir que a Presidência da Casa aceite emendas estranhas ao assunto da Medida Provisória (MP) 521. O pedido tem relação com o episódio que ocorreu no começo deste mês no Plenário do Senado, quando o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a rasgar o texto da MP 513 em prostesto por ela tratar de temas totalmente desconexos como parcerias público-privadas, sistema habitacional, financiamento a Estados em situação de emergência, rodovias, portos e ajuda ao Haiti.

De acordo com ACM Neto, o governo quer incluir alterações na Lei de Licitações por meio de emenda à MP 521, que trata de médicos residentes. A manobra do governo, apelidada de jabuti por incluir assuntos que nada têm a ver com a matéria, é considerada ilegal e viola o processo legislativo constitucional.

"Se o governo quer alterar alguma lei, que envie uma proposta específica para o tema. Esses contrabandos em MPs são inadmissíveis", disse ACM Neto, que formulou uma questão de ordem sobre o assunto. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não havia respondido.