Transferência de concursados para gabinetes é proibido no Senado

Um ato administrativo publicado pelo Senado nesta sexta-feira suspende temporariamente a movimentação de servidores de carreira da área administrativa para gabinetes de senador, de liderança, de comissões ou de membros da Comissão Diretora. O motivo, segundo aAgência Senado, é a deficiência na quantidade de servidores efetivos, devido ao elevado número de aposentadorias ocorridas.

Conforme o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor do ato, a reforma administrativa em curso na Casa exige a racionalização da distribuição dos servidores de carreira mediante levantamento da lotação ideal das unidades do Senado. Também fica proibido, através de outro ato, a adoção de jornada de trabalho na modalidade corrida (seis horas) tanto para servidores de função comissionada como de cargos em comissão.

Além disso, outra norma divulgada pelo Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal (BAP) do Senado afirma que a partir de agora, as solicitações de viagens deverão ser formuladas pelas unidades administrativas com, no mínimo, 10 dias de antecedência por meio de formulário específico. Em caso de imprevisibilidade e urgência devidamente justificadas pelo diretor da secretaria, o prazo poderá ser menor.

O servidor autorizado a viajar terá prazo de até cinco dias úteis após seu retorno para apresentar um relatório, com especificações sobre o propósito da viagem e as atividades por ele desenvolvidas. Havendo mais de um servidor, o relatório poderá ser coletivo, mas com a individualização da atuação de cada integrante do grupo. As normas visam moralizar e dar mais transparência ao funcionamento da Casa e ao trabalho dos funcionários.