Investigação no Daer do Rio Grande do Sul aponta problemas em 7 áreas

A força-tarefa montada pelo Executivo gaúcho para realizar uma devassa no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer) apresentou no final da tarde desta terça-feira, em Porto Alegre, os primeiros resultados de seu trabalho. O grupo concluiu que existem sete áreas que envolvem a atuação do departamento e apresentam problemas. São elas: os contratos de instalação e manutenção dos equipamentos controladores de velocidade (pardais), o sistema de pedágios, as concessões de estações rodoviárias, as concessões de linhas de ônibus, os trabalhos de consultoria e fiscalização, os contratos antigos mantidos pela autarquia e as desapropriações.

No caso das concessões de estações rodoviárias e de linhas de ônibus, a irregularidade apontada é a inexistência de licitações para a operação dos serviços. Já a área de medidores de velocidade inclui prorrogações de contratos onerosas e aditamentos com prazos superiores ao permitido. Também há grande estoque de contratos antigos e pagamentos não efetuados em desapropriações e discussões sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes no modelo de rodovias concedidas.

A força-tarefa apresentou um levantamento numérico de todo o material que recebeu do Ministério Público estadual (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Contas (MPC), da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ao todo, são 116 informações, 97 apontamentos, 38 pareceres, 31 ações civis, oito representações e sete inquéritos civis.

Entre as áreas nas quais os problemas foram detectados, a campeã é aquela referente à concessão de estações rodoviárias. Ao todo, são 134 expedientes - entre eles 30 ações civis públicas - questionando, principalmente, a inexistência de licitações.

Mais investigação
O grupo também divulgou, além do resultado do cruzamento de dados, quais as solicitações encaminhadas ao Tribunal de Contas ou ao próprio Daer para complementar a investigação. Entre elas estão: a que trata de realização de inspeção especial no programa O Estado na Estrada, da autarquia, a referente à documentação sobre as concessões de linhas rodoviárias municipais e de estações rodoviárias, e as informações sobre contratos de estradas de acesso a municípios que tiveram os preços repactuados.

As áreas que apresentam falhas passarão a ser avaliadas por grupos de trabalho. Conforme o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, novas conclusões deverão ser divulgadas nos últimos dias de abril. Os trabalhos da força-tarefa que realiza a devassa no Daer gaúcho começaram em 8 de abril, após a repercussão nacional das irregularidades referentes à instalação de pardais em rodovias do Estado. Os trabalhos devem ser concluídos em 90 dias.