Nova MP pode simplificar repasse de recursos

Da Redação, Agência Brasil

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa sexta-feira (2) medida provisória (MP) para simplificar o repasse de recursos da União a estados e municípios em situação de emergência, a exemplo do que ocorre atualmente com Alagoas e Pernambuco.

Um dos itens da MP prevê que recursos para distribuição de alimentos, água e medicamentos poderão ser repassados aos estados e municípios sem que eles apresentem um plano de trabalho. Para a reconstrução de estradas, pontes e prédios, o primeiro repasse também poderá ser feito sem o plano. A partir da segunda parcela, porém, o plano será exigido.

O texto proíbe os bancos de cobrar juros de contas vencidas quando as instituições estiverem fechadas em razão da situação de calamidade.

O presidente Lula pediu que, no caso de Alagoas e Pernambuco, que ainda sofrem as consequências de enchentes, seja dada prioridade à compra de barracas e colchões para os desabrigados, além de agilidade na liberação de financiamento para que o comércio e as prefeituras iniciem, o mais rápido possível, a construção de casas.

Falta distribuição de alimentos, de bens de consumo e falta emprego. São prioridades , disse Gilberto Carvalho,chefe de gabinete da Presidência da República.

A MP, que deve ser publicada na próxima segunda-feira (5) no Diário Oficial da União, prevê que os ministérios dos Transportes e da Defesa atuem na recuperação de rodovias estaduais e vicinais hoje, eles podem trabalhar apenas na malha rodoviária federal.

A medida provisória altera ainda o Fundo Especial para Calamidade Pública, de 1969. Pela MP, o fundo é destinado à reconstrução das cidades e, excepcionalmente, ao socorro imediato das regiões atingidas. Para cada R$ 1 que o município ou o estado aplicar no fundo, a União aplicará R$ 3, em recursos a fundo perdido.