STF rejeita por 7 a 1 intervenção federal no Distrito Federal

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira, por 7 votos a 1, o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, requerida pelo procurador-geral da República, em fevereiro, quando foi desbaratado, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, o esquema de corrupção no Executivo e no Legislativo, que culminou com a prisão do então governador José Roberto Arruda e a abertura de inquéritos criminais envolvendo também ex-secretários de governo, deputados distritais e um membro do Tribunal de Contas do DF.

Depois de quatro horas de sessão, prevaleceu o voto do ministro-relator e presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para quem os fatos recentes não deixam dúvidas de que a metástase da corrupção anunciada nesta representação foi controlada por outros mecanismos menos agressivos ao organismo distrital, revelando agora a desnecssidade de se recorrer ao antídoto extremo da intervenção . Ficou vencido o ministro Ayres Britto. Fizeram sustentações orais o chefe do MPF, Roberto Gurgel; o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão; e o advogado da Câmara Legislativa, Fernando Augusto Nazareth.

No seu voto, Peluso deu ênfase ao próprio enunciado negativo do artigo 34 da Constituição, segundo o qual a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto para como pretendia o Ministério Público - assegurar a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático . Depois de ressaltar que a intervenção é antídoto ao abuso de poder, uma medida extrema, absolutamente excepcional , entendeu que as circunstâncias concretas que levaram à Operação Caixa de Pandora e a atuação diligente e efetiva dos poderes constituídos evitaram que a crise institucional então ocorrida tivesse continuidade .

Além disso, não levou em conta o argumento do procurador-geral da República de que a Câmara Legislativa deveria ser também objeto de intervenção até por que o atual governador Rogério Rosso (PMDB) foi eleito, indiretamente, por 13 votos, dos quais oito de parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão do GDF. Segundo Peluso, a representação popular não foi comprometida , pois o número de deputados (distritais) denunciados no inquérito não constitui a maioria dos que elegeram o novo governador .

O voto de Peluso foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Todos eles elogiaram a iniciativa do chefe do MPF de pedir a intervenção, na medida em que foi a partir dela que o Executivo e o Legislativo do DF tomaram medidas saneadoras para debelar o que o ministro Gilmar Mendes já chamara quando da deflagração da Operação Caixa de Pandora - de estado de metástase institucional .

O ministro Ayres Britto foi o único a concordar com os argumentos do procurador-geral Roberto Gurgel de que ainda há, no Distrito Federal, um cenário de simulada normalidade , e votou pela intervenção. Para ele, a capital federal padece de leucemia ética, democrática e cívica em suas cúpulas executiva e legislativa .

No início da sessão, o próprio procurador-geral pediu que o julgamento fosse adiado para agosto, ponderando que a sociedade estava ansiosa por um pronunciamento que teria mais peso se refletisse a posição de todos os 11 integrantes da Corte, e não apenas dos oito presentes. A preliminar foi rejeitada por 6 votos a 2, vencidos Marco Aurélio e Celso de Mello.