STF deve rediscutir súmula antinepotismo no próximo semestre

Portal Terra

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende rediscutir no próximo semestre a súmula vinculante que proíbe o nepotismo em toda a administração pública do país. Em abril deste ano, o presidente do STF, Cezar Peluso, nomeou um casal para chefiar as coordenadorias de segurança de instalação e transporte e de processamento de recursos, a partir o entendimento de que é legal a contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja relação de subordinação.

Ministros do tribunal avaliam que o caso revela que a súmula foi mal redigida e abre espaço para mal-entendidos e exageros. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A interpretação de Peluso e da assessoria jurídica do STF, que autorizou a contratação do casal, é contrária à avaliação tomada até agora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Senado e pelo Executivo. O caso está levando outros Poderes a reverem o entendimento da súmula. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, se disse surpreendido pela decisão do STF e afirmou que a medida "com certeza vai ter impacto nos Poderes". Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, a contratação do casal é irregular, independentemente de parecer jurídico do Supremo.