STF: ação popular pede impedimento de eleição indireta no DF

Portal Terra

BRASÍLIA - A ação popular que pede o impedimento da eleição indireta que escolherá o novo governador e vice do Distrito Federal, no próximo dia 17, foi apresentada ao Superior Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. A ação foi ajuizada na corte com pedido de liminar.

Também tramita no STF o pedido de intervenção federal do DF apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro deste ano.

O autor da ação popular afirma que os cidadãos brasilienses "estão perplexos com os equívocos legais praticados pelos deputados distritais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que após regulamentarem as normas para a eleição indireta de governador e vice-governador do DF voltaram atrás e com propósitos alheios aos do povo flexibilizaram as regras eleitorais, desrespeitando a legislação eleitoral vigente".

De acordo com o pedido, "é inaceitável e desmoralizador para todos os brasileiros e brasileiras especialmente aqueles que amam, moram e trabalhavam honestamente em Brasília, capital da República Federativa do Brasil", aceitar que deputados envolvidos em escândalos de corrupção o direito de votar na eleição indireta para governador e vice-governador do Direito Federal. "Salvo melhor juízo, a Câmara Legislativa está sob suspeição", disse.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O ex-governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.