CNJ afasta presidente do TRE do Amazonas

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça decidiu, ontem, por unanimidade, instaurar processo administrativo contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Ari Moutinho da Costa, e afastá-lo preventivamente de suas funções, até o término da apuração dos graves indícios de infração disciplinar de que é acusado. Sindicância da Corregedoria do CNJ apurou que o desembargador teria favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, além de ter requisitado para trabalhar no tribunal um delegado que presidia um inquérito policial contra seu filho.

No voto proferido na sessão plenária do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, relator do processo, afirmou que a gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas pelo sindicado impõe seu afastamento preventivo", a fim de preservar a figura do investigado e resguardar os jurisdicionados . O presidente do TR E do Amazonas pode vir a ser aposentado compulsoriamente pena máxima administrativa prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Em fevereiro, o conselho determinou a aposentadoria de três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso, e também do ex-corregedor do Tribunal de Justiça amazonense.

O desembargador Ari Moutinho da Costa é suspeito de ter favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, no andamento de um mandado de segurança, no qual o político questionava decisão tomada pela juíza da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, Maria Eunice Torres do Nascimento. A juíza determinara a cassação do registro de candidatura de Amazonino, por captação ilícita de recursos e votos, além de negar a expedição do seu diploma, o que o impediria de tomar posse como prefeito. De acordo com o relatório de sindicância, a ação "recebeu tramitação mais célere do que a convencional".

Além disso, a juíza foi afastada da presidência do processo eleitoral de 2008 em Manaus, antes do julgamento do mandado de segurança. A apresentação da prestação de contas de Amazonino e a sua diplomação foram prorrogadas pelo presidente do TRE-AM. O ministro Gilson Dipp, no seu voto, disse ainda que, no ano passado, o prefeito de Manaus nomeou a filha do desembargador para a presidência da Fundação Dr. Thomaz, entidade da administração indireta do município, fato que demonstraria troca de favores.