Procuradoria: ex-deputado preso tem direito à vaga no DF

Cláudia Andrade, Portal Terra

BRASILIA - A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal emitiu parecer reafirmando o direito do ex-deputado Geraldo Naves (DEM) a uma vaga na Casa, mesmo estando preso. Naves está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 13 de fevereiro.

Ele teria direito à vaga por ser o primeiro suplente do deputado Júnior Brunelli (PSC), que renunciou ao mandato para escapar de processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Câmara.

O prazo para posse de Naves é de 30 dias. Ele teria de obter autorização do STJ para deixar a prisão e ir, escoltado, até a Câmara tomar posse. A Câmara Distrital também pode fazer a escolta.

A defesa de Naves, contudo, já entrou com uma petição no Superior Tribunal de Justiça pedindo a revogação da prisão, que deverá ser analisada pelo ministro relator do inquérito, Fernando Gonçalves.

A Corte Especial do STJ determinou a prisão de Naves sob a acusação de corrupção de testemunha do inquérito que apura suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal. Além dele, o Tribunal também decretou a prisão de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e seu afastamento do comando do governo do DF.

Naves teve um pedido de habeas-corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio Mello negou a liminar.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.