Petista deve ser relator de pedido do STF para processar Arruda

Portal Terra

BRASÍLIA - O deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) disse, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta terça-feira, que a Comissão de Constituição Justiça (CCJ) escolheu o deputado Chico Leite (PT) como relator do pedido de autorização feito pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido), por tentativa de suborno.

Na semana passada, o STJ encaminhou à Câmara o pedido de autorização para que o governador afastado responda criminalmente pela tentativa de suborno de uma testemunha do suposto esquema de pagamento de propinas que ficou conhecido como mensalão do DEM.

O pedido foi encaminhado por determinação do ministro Fernando Gonçalves. Arruda foi afastado do cargo e preso no dia 11 de fevereiro, por determinação da Corte Especial do STJ.

Caso seja autorizado pelo Legislativo, o STJ pode dar andamento ao processo penal contra Arruda. Caso o pedido seja negado, a ação pode ser suspensa temporariamente por determinação do relator para que não prescreva.

De acordo com o STJ, em seus 21 anos de existência, a corte encaminhou dezenas de pedidos aos Legislativos estaduais, mas só recebeu autorização para processar um governador em 2006, quando houve instauração de ação penal contra o então governador de Rondônia, Ivo Cassol.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.