Deputado do PT será relator de pedido para processar Arruda

Portal Terra

BRASÍLIA - O deputado distrital Chico Leite (PT) será o relator dos dois pedidos feitos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

O próximo passo deverá ser a notificação do governador, que deverá ser feita pela procuradoria da Câmara Legislativa. Após a notificação, Arruda terá dez dias úteis para fazer sua defesa.

Com a defesa de Arruda em mãos, o relator deverá elaborar parecer, também em dez dias, pelo deferimento ou indeferimento da solicitação feita pelo tribunal. O parecer deverá ser votado em plenário. Para que o STF obtenha a autorização, serão necessários os votos de pelo menos dois terços dos parlamentares.

O STJ pediu autorização da Câmara Legislativa para instaurar dois processos criminais contra Arruda, um deles por falsidade ideológica e outro por corrupção de testemunha.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética que analisa o processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Eurides Brito (PMDB) deverá se reunir na tarde desta quarta-feira para eleger seu novo presidente.

O antigo presidente, Bispo Renato (PR), deixou a Câmara com a volta do titular da vaga, Aguinaldo Jesus (PRB). A deputada Erika Kokay vinha exercendo o cargo interinamente.

Já a reunião da CPI da Corrupção, que também estava prevista para quarta, foi adiada para a próxima segunda-feira, por causa da morte do pai do deputado Paulo Tadeu (PT), que é relator da comissão.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.