STF abre brecha para Lula ser responsabilizado no caso Battisti

Laryssa Borges , Portal Terra

BRASÍLIA - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira que cabe ao presidente da República a decisão de extraditar ou não o ex-ativista Cesare Battisti à Itália. Apesar da maioria, o ministro Eros Grau abriu brecha para que o caso possa ser reaberto no futuro caso Lula decida manter o ex-terrorista no Brasil e, por consequência, descumprir o tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.

A retomada da análise do caso Battisti ocorreu mesmo após o julgamento que, em 18 de novembro, decidiu, por cinco votos a quatro, extraditar o extremista italiano. Nesta quarta, o STF manteve a decisão de que a palavra final cabe ao presidente da República, com a ressalva de que ele pode ser eventualmente responsabilizado se não seguir a legislação internacional e enviar à Itália o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Assinado em Roma em outubro de 1989, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando em um prazo de 20 dias a partir do comunicado oficial entre os países. Em casos justificáveis, a data de envio da pessoa a ser extraditada poderia ser prorrogada por mais 20 dias.

"A decisão não vincula o presidente da República (não o obriga a cumprir a decisão do STF de extraditar Battisti). As consequências disso (de uma violação ao tratado de extradição) são outro capítulo", disse o ministro Cezar Peluso, relator do caso.

Para o advogado Antonio Nabor Bulhões, que representa o governo italiano no pedido de extradição de Cesar Battisti, a decisão do Supremo de abrir brecha para uma eventual responsabilização de Lula é uma vitória a favor do envio do ex-terrorista a seu país de origem. De acordo com o jurista, Lula pode responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao tratado de extradição.

"O presidente tem a possibilidade de entregar ou não o extraditando. O ponto que precisava ser esclarecido é que, no meu entender, o ato não é discricionário (não é obrigatório), porém há de ser praticado nos termos do direito convencional (nos termos do tratado de extradição). Supõe-se que (Lula) se procederá observando o tratado", disse o ministro Eroa Grau.

Virada de mesa

Ao analisar a questão de ordem levantada sobre o papel do presidente Lula na extradição, o ministro Marco Aurélio Mello acusou a discussão de ser uma "virada de mesa" por alterar o entendimento que já havia sido tomado no julgamento da extradição de Battisti e abrir espaço para que o presidente da República seja responsabilizado caso não siga o tratado internacional e extradite o italiano.

"A questão de ordem é direcionada ao resultado que interessa ao governo requerente (da Itália). É uma virada de mesa", disse o ministro.