Congresso aprova crédito extraordinário para diversos órgãos públicos

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira oito projetos que abrem crédito extraordinário para diversos ministérios e órgãos públicos.

O primeiro projeto aprovado destina R$ 16,3 milhões ao Supremo Tribunal Federal, à Justiça Eleitoral, à Presidência da República e ao Ministério Público da União. Parte dos recursos será aplicada na compra de kits biométricos, que serão usados nas eleições de 2010 e na logística do novo processo de votação. Três por cento do eleitorado vão usar o novo sistema no próximo pleito .

A segunda proposta abre crédito suplementar de R$ 5,4 milhões para execução do Projeto Nacional de Apoio a Telecentros, criado para incentivar o aumento da oferta de equipamentos de informática recondicionados, e criação de uma rede de formação de monitores. Também foi aberto crédito de R$ 8,3 milhões para a Secretaria Especial de Direitos Humanos intensificar a emissão de certidões de nascimento em maternidades. O dinheiro será usado na implantação de unidades interligadas entre maternidades ou unidades de saúde e os cartórios para a emissão das certidões.

O quarto projeto abre crédito especial de R$ 6,2 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia que o aplicará na manutenção e funcionamento do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, vinculado à pasta.

O quinto e o sexto projetos aprovados destinam, no total, R$ R$ 2,2 milhões, ao Orçamento da Seguridade Social para, entre outras destinações, ser usado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para adequação da programação do Fundo Nacional de Assistência Social.

Os dois últimos projetos aprovados na sessão de hoje do Congresso são o que abre crédito de R$ 13,9 milhões para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia e o que estabelece algumas diretrizes para a execução da Lei Orçamentária 2010.