Tratado obriga presidente a entregar Battisti, diz Mendes
Keila Santana , Portal Terra
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concluiu o voto dele sobre a extradição do italiano Cesare Battisti e disse que não há nenhum caso em que o Executivo tenha se recusado a devolver um estrangeiro ao país de origem. O ministro disse que devolução obrigatória do estrangeiro é fundada em tratado bilateral que, se descumprida, poderia prejudicar a amizade diplomática entre Brasil e Itália.
Battisti, ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1983 por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro e o governo italiano pediu sua extradição em maio do mesmo ano. Sob o argumento de "fundado temor de perseguição", o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano em janeiro.
O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) havia dado parecer contrário ao refúgio. A maioria dos ministros do STF votou a favor da extradição, restando agora decidir se a palavra final sobre o destino de Battisti cabe ao presidente Lula ou se ele deve seguir a palavra da Corte.
"Não é o STF que cria a relação jurídica (entre os países). Ao presidente da República compete a faculdade de consumar a extradição", disse Mendes. O voto do ministro Gilmar Mendes entende que a decisão do STF é determinativa, e não apenas autorizativa ao chefe do Executivo.
