STF decide se suspende eleição indireta em Tocantins

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal pode suspender, na sessão plenária de hoje, a eleição, pela Assembleia Legislativa de Tocantins marcada para esta quinta-feira (8) - do substituto do governador Marcelo Miranda (PMDB), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitora, juntamente com o de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político na campanha de 2006.

O ministro Cezar Peluso é o relator da ação de inconstitucionalidade, com pedido urgente de liminar, proposta pelo PSDB contra a lei estadual aprovada às pressas, para regulamentar a escolha do deputado estadual que concluiria o mandato do governador cassado, e vai submeter a questão aos demais ministros. A cassação de Marcelo Miranda e a realização da eleição indireta foram decididas pelo Tribunal Superior Eleitoral em junho, e confirmadas em grau de recurso no dia 8 de setembro.

Na ação, o advogado do PSDB, João Costa Ribeiro Filho, pretende que o STF declare a inconstitucionalidade da lei estadual de Tocantins, sob a alegação de desrespeito ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, prevista no artigo 16 da Constituição Federal. Depois de lembrar que a norma foi publicada no dia 26 de setembro, marcando o pleito indireto para 8 de outubro, o advogado ressalta: Sabe-se que a lei que altera o processo eleitoral, em face de expressa disposição constitucional, não poderá ser aplicada à eleição direta ou indireta, não importa que ocorrer até um ano da data da sua vigência .

O TSE determinou a realização de eleição indireta para a substituição do governador eleito do PMDB com base no artigo 81 da Constituição, já que a perda do cargo ocorreu durante o segundo biênio de seu mandato. Mas, para o PSDB que é minoria na Assembléia Legislativa de Tocantins a demora do TSE em julgar o processo (recurso contra a expedição de diploma), iniciado logo depois do pleito de outubro de 2006, acabou por ofender o direito fundamental dos cidadãos tocantinenses de escolherem, por voto direto, seus governantes . O partido oposicionista considera que a realização, a essa altura, de uma eleição indireta demonstra um verdadeiro retrocesso na história constitucional brasileira, mormente quando se tenta fortalecer as instituições e o processo democrático .

Se for confirmada a eleição indireta para o governo de Tocantins, o favorito é o presidente da Assembleia Legislativa atual governador interino Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Os outros candidatos são os deputados Adail Carvalho (PSDC) e Joaquim Rocha (PHS).