Juiz manda deputado deixar presidência da Assembleia de MT

Juliana Michaela , Portal Terra

CUIABÁ - O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso, condenou na sexta-feira o deputado José Geraldo Riva por improbidade administrativa e determinou seu afastamento do cargo de presidente da Assembleia Legislativa.

A condenação do dano aos cofres públicos de R$ 2,6 milhões a ser devolvido inclui outros cinco condenados na ação civil pública, como o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo; os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo; e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira. A Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos condenados, até o limite do valor a ser ressarcido. Além de devolver o montante, o presidente da Assembleia e o conselheiro do Tribunal de Contas terão de pagar sozinhos uma multa também no valor de R$ 2,6 milhões.

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci decidiu pelo afastamento de Riva do cargo de presidente para impedir outros desvios. Ele também determinou a suspensão dos direitos políticos dos seis envolvidos por um período de cinco anos, assegurando apenas o atual mandato de Riva.

No caso dos contadores, além de terem os direitos políticos suspensos, eles ainda estão impedidos de contratar com o Poder Público em qualquer modalidade de licitação, direta ou indiretamente, por meio de empresas das quais aparecerem como sócios. O pagamento das custas processuais, estabelecidas em R$ 100 mil, ficará a cargo dos condenados.

Denúncia

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Célio Fúrio, explicou que a ação civil pública é referente ao período de 1998 a 2002, época que Riva e Bosaipo assumiram a presidência e primeira secretária da AL-MT, onde revezavam os cargos.

"Com o estouro da Operação Arca de Noé da Polícia Federal, que resultou na prisão de João Arcanjo Ribeiro, considerado proprietário de empresas de factorings, a polícia descobriu que a Assembleia movimentou com a Confiança Factoring de propriedade de Arcanjo Ribeiro R$ 65 milhões. Igual essa ação tem outras 100. Foram encontrados quase 10 mil cópias de cheques emitidos pela Assembleia para as empresas de Arcanjo", explicou o promotor.

João Arcanjo Ribeiro é um ex-agente da Policia Civil considerado como proprietário do jogo do bicho no Estado. Ele foi preso pela PF sob acusação de comandar o crime organizado no Estado. Para o promotor, a decisão ainda não é uma vitória porque precisa ser executada pela Justiça. "No ano passado entramos com uma ação similar pedindo o afastamento do cargo, mas ele ficou apenas quatro horas fora da presidência", disse Fúrio.

Deputado vai recorrer

O deputado estadual e presidente da AL-MT, José Geraldo Riva, emitiu um comunicado para a imprensa relatando que a sentença será respeitada em todos os seus termos. Ele disse que não teve direito a defesa, que a Vara não foi criada na forma legal e que a decisão teve cunho político. Riva acrescentou que irá buscar na Justiça a nulidade da sentença.

"Causa ainda perplexidade a circunstância de ter sido proferida depois de a Assembleia Legislativa ter apresentado requerimento ao Tribunal de Justiça, requerendo providências e alertando da irregularidade do funcionamento das Varas, inclusa as de ações civis públicas e, também, da nulidade das sentenças que dela poderiam advir. A sentença tem cunho eminentemente político, foi prolatada às vésperas do prazo de encerramento da filiação partidária, causando ainda surpresa a presença do promotor Célio Fúrio nas dependências da Assembleia Legislativa, acompanhando o oficial de Justiça para o cumprimento da intimação, fato que não é de sua competência legal", diz a nota emitida pelo presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Célio Fúrio respondeu que acompanhou o oficial de Justiça porque não tinha a certeza que essa diligência poderia acontecer. "Houve outra decisão que pedia o afastamento de Riva e ele não foi encontrado na instituição. Acompanhei para que tudo acontecesse dentro da lei e da legalidade. Eu não só posso acompanhar a diligência, como devo".

Sobre o comentário de Riva da ilegalidade da criação da Vara de Ação Civil Pública e Popular, o promotor comentou que a Vara começou a funcionar o ano passado e, desde então, a AL-MT tem trabalhado para impedir que o órgão funcione. "Eles entraram o ano passado com uma ação de inconstitucionalidade, declarando que o TJ-MT não tem autonomia para criar varas de justiça. O que está errado, é absolutamente legal", diz Célio Fúrio.

Em abril do ano passado, a Assembleia entrou com uma ação para impedir que a Vara de Ação Civil Pública e Popular julgasse os crimes de improbidade administrativa e que eles deveriam ser julgados somente nas Varas de Fazenda Pública.