Tarso dispara contra decisão do Supremo

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que o Brasil ainda tem um prisioneiro político ilegalmente em seus cárceres , e que o voto proferido pelo relator do processo de extradição do italiano Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, foi equivocado e motivado por juízos ideológicos . Em entrevista coletiva por ele convocada, na tarde de ontem, em teleconferência, diretamente de Santiago do Chile, Genro disse ainda ser evidente que a pressão do governo italiano pesou na maioria já desenhada, no plenário do STF, no julgamento da extradição do ex-ativista comunista, condenado pela Justiça italiana por quatro homicídios cometidos na década de 70.

A visão de Tarso Genro não é sequer a visão unitária do Ministério da Justiça, tanto que o próprio Comitê Nacional para Refugiados (Conare) se pronunciou contra a concessão da condição de refugiado político a Battisti retrucou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, à noite, antes do início de uma sessão em memória do ministro Menezes Direito, no Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro da Justiça foi contundente ao comentar o voto do ministro Peluso, ao qual já aderiram três dos nove ministros que participam do julgamento, interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O presidente do STF o último a votar já antecipou que seguirá a maioria já formada, na linha da ilegalidade do ato de Tarso Genro e do deferimento do pedido de extradição de Battisti

É evidente que a pressão do governo italiano pesou disse. Não é crível que o governo italiano faça pressão da forma que fez, como se Battisti fosse um criminoso comum. Essa pressão é política. No meu despacho, não falei que a Itália vivia uma ditadura, isso é falsidade. O que disse é que podem ter ocorrido distorções na aplicação da lei. Como ocorre no Brasil e o STF está acostumado a anular processos em face de distorções.

E concluiu:

Se a decisão do STF for pela extradição, ela tem de ser respeitada. Mas isso abre precedente grave no balanço, na relação equilibrada entre os poderes da República disse.

Para o ministro Gilmar Mendes, o voto do relator Cezar Peluso foi um voto realmente histórico proferido por um excelente juiz, entrando em todas as questões, e examinando de forma percuciente a própria decisão administrativa do Conare, órgão do Ministério da Justiça . A seu ver, não há nenhum perigo de crise entre o Executivo e Judiciário:

Nós estamos num outro padrão civilizatório. No Brasil, há muitos anos, não temos esse tipo de crise. Agora, quem fala por último pode causar algum constrangimento. Isso faz parte do modelo de jurisdição constitucional. Muitas vezes declaramos a inconstitucionalidade de leis aprovadas por 400 votos na Câmara e mais de 70 no Senado. Isso nunca provocou celeuma completou Mendes.