OAB representa à PGR contra Sarney e envolvidos nos escândalos

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta terça-feira, encaminhar representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a responsabilização penal do presidente do Senado, José Sarney, e de todos os envolvidos nos múltiplos atos de improbidade administrativa nepotismo, desvio e malversação de recursos públicos, tráfico de influência, gestão clandestina e outras ações de nítida inspiração delituosa que envolvem as duas casas do Congresso .

Em manifesto também aprovado pelo Conselho Federal, a OAB manifesta repúdio e perplexidade diante da sucessão de escândalos , enumera as providências objetivas necessárias para o imediato esclarecimento dos ilícitos e a devida responsabilização de seus autores , e qualifica de intolerável e suspeita a atitude do presidente do Conselho de Ética do Senado, o suplente do suplente, senador Paulo Duque , que arquivou as representações contra o presidente da Casa.

O manifesto considera que não é suficiente a anulação dos atos administrativos secretos, melhor dizendo, clandestinos o mais grave de todos os delitos até aqui revelados . Para a OAB, é preciso ir à sua gênese e responsabilizar, nos termos do que estabelece o direito administrativo particularmente quanto aos deveres do agente público superior em relação à conduta dos funcionários subordinados quantos presidentes e membros de mesas diretoras do Senado em cuja gestão aqueles atos foram praticados . O Conselho da Ordem pede ainda idêntico rigor com relação ao excesso de diretorias no Senado, muitas delas criadas por atos secretos, com o claro propósito de acolher apadrinhados políticos, em afronta aos mais elementares princípios éticos da administração pública .

Sem tais providências, elementares e incontornáveis, não há chances de o Poder Legislativo e com ele a política se reconciliar com sua única fonte de legitimidade: o povo" conclui o manifesto.

No MPF

No mês passado, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado em toda a sua extensão , determinando que os atos não publicados fossem analisados individualmente, para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos determinantes do sigilo daqueles atos. De acordo com o ofício encaminhado à PF, os envolvidos devem ser investigados sob suspeita da prática dos seguintes crimes: peculato-desvio; peculato culposo; inserção de dados falsos em sistema de informações; corrupção passiva; e prevaricação.