CCJ pode reverter decisão que efetivou estagiários no Senado

Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), já prepara as estratégias jurídicas para reverter o ofício que efetivou como servidores públicos, sem concurso, 82 estagiários da gráfica do Senado, em 1992.

Torres pretende ser o relator do caso na CCJ para declarar inconstitucional a contratação dos estagiários. A Mesa Diretora do Senado ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão que ficou oculta nos últimos 17 anos.

O chamado "trem da alegria" teria sido organizado pelo ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia, na época diretor-executivo do Centro Gráfico do Senado, e foi autorizado por um ato do presidente da Casa, o hoje deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), com um parecer da CCJ pela legalidade, juridicidade e constitucionalidade. O ofício, no entanto, já contrariava a Constituição Federal vigente há quatro anos, que proíbe a nomeação de servidores públicos sem concurso.

Entre os 82 estagiários transformados em funcionários públicos, sete são aposentados e seis já morreram e deixaram pensionistas.