CCJ decidirá futuro dos 82 estagiários efetivados na Gráfica do Senado

Iolando Lourenço , Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dará parecer sobre o destino dos 82 estagiários do Centro Gráfico, que foram efetivados como servidores, sem concurso público, em 1992. Eles foram contratados quatro depois de a Constituição exigir concurso público para ingresso no serviço público. A informação foi dada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).

- Achamos por bem remeter o assunto à CCJ para que ela se manifeste - disse o senador.

Segundo ele, a nomeação dos 82 estagiários foi polêmica desde o início. A CCJ foi chamada a dar parecer sobre o caso. Na época, foram apresentados dois pareceres: um, do então senador José Paulo Bisol, contra a efetivação. O outro, do então senador Maurício Corrêa, a favor da contratação do grupo.

Prevaleceu o parecer de Corrêa e a presidência do Senado encaminhou expediente ao então diretor da gráfica, Agaciel Maia, para efetivação dos servidores.

- Na época, optou-se pela manutenção dos servidores e o assunto nunca mais foi tratado. Eu, pessoalmente, acho que não há respaldo jurídico para a manutenção - disse Heráclito, que defende uma análise mais profunda da situação, até porque sete desses servidores já se aposentaram e seis morreram.

Se a questão chegar à Mesa Diretora, Heráclito proporá que seja decidida em votação no plenário. Até uma decisão da CCJ, não haverá nenhuma sanção aos servidores.

- Nada será feito antes do parecer da CCJ. Queremos segurança jurídica para tomar providências.

Para o senador, é preciso avaliar individualmente como fica a situação dos sete que se aposentaram e dos seis pensionistas.

Heráclito confirmou a existência de um estudo para enxugamento do quadro de pessoal do Senado e que a gráfica está incluída nele. Segundo ele, a gráfica está fazendo um estudo sobre o número de chefias de que dispõe. A intenção da direção da gráfica é reduzir o número de servidores e de chefias e também a jornada de trabalho. Na gráfica, existe o chamado "quarto turno .