Audiência discutirá retorno de demitidos no governo Collor

Agência Câmara

BRASÍLIA - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza, quarta-feira, audiência pública para discutir o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo Collor (1990-1992). Durante a reunião, também será discutida a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou a reintegração de servidores demitidos irregularmente naquele período.

A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Luiz Couto afirma que a Lei 8.878/94 não está sendo cumprida, principalmente por causa de entraves burocráticos no governo.

- O Ministério do Planejamento tem se mostrado moroso na reintegração dos anistiados - diz Couto. Ele afirma que isso ocorre apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter emitido parecer favorável à reintegração, em novembro de 2007.

Atualmente, funciona na Câmara uma comissão especial que acompanha a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos. O relator dessa comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Foram convidados para a audiência:

- o presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) responsável pela análise dos processos de readmissão, Idel Profeta;

- a representante da Advocacia Geral da União (AGU) na CEI, Neleide Ábila;

- o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto;

- o presidente do Sindicatos dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindfer/ES), João Batista Cavalieri;

- o procurador regional do Trabalho da 10ª Região, Adélio Justino Lucas;

- o chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa.