A 'abolição' de Lula a estrangeiros

Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A lei de anistia sancionada quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai soar como liberdade para cerca de 59 mil estrangeiros originários basicamente da China, Bolívia, Paraguai e Peru a maioria deles vivendo em situação irregular no país, refugiada em pequenas fábricas de confecções ou em fundos de lojas que comercializam produtos pirateados ou contrabandeados. O presidente usou a iniciativa do governo para pedir ao mundo que humanize o tratamento ao imigrante hoje visto como criminoso na Europa e Estados Unidos e aos países cujos cidadãos são aqui acolhidos que sejam recíprocos com os brasileiros.

Nós não queremos ser superiores a ninguém. Queremos apenas que tratem os brasileiros no exterior assim como tratamos os estrangeiros no Brasil. Esse é mais um exemplo que o Brasil quer dar ao mundo disse o presidente, na cerimônia ao lado do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. As entidades de direitos humanos ligadas à Igreja estimam que o número de beneficiados gire em torno de 200 mil. Somadas às outras duas anistias da década de 80 para cá, já são quase um milhão de estrangeiros residentes no Brasil legalizados, o equivalente a um terço dos brasileiros que moram em outros países.

A lei protege as vítimas do tráfico de pessoas, mas libera a Polícia Federal para agir com rigor no combate às quadrilhas e atravessadores que usam o movimento migratório para obter lucro e lavar dinheiro. No Brasil, o fenômeno deslocou-se de regiões tradicionais, como os bairros do Bom Retiro, Luz e Brás, em São Paulo, para a capital da República. Brasília é o novo foco de organizações criminosas que primeiro adquirem imóveis e pontos comerciais para depois aliciar e trazer grupos de chineses, que passam a viver em situação irregular no país.

Quem hoje é vítima do tráfico e está trancado em um porão com um prato de comida por dia, costurando 20 horas, amanhã poderá abrir a porta e sair disse Tuma Júnior. O secretário explicou que a atração por Brasília se dá essencialmente pela boa situação econômica e qualidade de vida da capital, mas que o subproduto do crescimento desordenado está impulsionando o aumento da criminalidade.

A cidade corre o risco de virar uma Diadema alertou, ao referir a uma das cidades do ABC paulista onde os governos se descuidaram e violência se tornou incontrolável no início dos anos 90.

Controle

O secretário confirmou quinta-feira que a polícia fará um pente fino para identificar quem se aproveitou do vácuo entre as datas estabelecidas inicialmente pelo governo (1º de novembro) e a aprovada pelo Congresso (1º de fevereiro deste ano) para estimular o ingresso irregular de estrangeiro. Pela nova lei, os que não tiverem como comprovar que já estavam no país antes da anistia entrar em vigor serão notificados para deixar o país. O pedido deverá ser apresentado à Polícia Federal no prazo de até 180 dias após a publicação da lei, que deve sair no Diário Oficial de segunda-feira (dia 6).

As taxas para se legalizar foram reduzidas de R$ 400 para R$ 98. O processo começa a andar com a requisição da autorização, pela internet e, uma vez concluído, terá validade por dois anos. Depois pode tornar-se definitivo. A lei é vedada a pessoas expulsas do país ou que ofereçam perigo à nação.

O secretário admitiu que é possível que criminosos tentem burlar a lei, mas diz que os órgãos de controle estão atentos. Ele frisou, no entanto, que o princípio é descriminalizar e humanizar o tratamento aos estrangeiros.